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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Baltasar Teixeira: — Tenho na minha carteira três jornais diferentes e todos falam da mesma maneira.
O Orador: — No entretanto para V. Ex.ªs não imaginarem que estou dizendo estas cousas para defender a manutenção dessas escolas, devo desde já dizer que aceito o alvitre proposto de substituir essas escolas por um subsídio a dar às colectividades portuguesas para manutenção de escolas, conferências patrióticas, etc., em que se ponha em relevo a nossa história; contudo, não posso deixar de mostrar os inconvenientes que isso pode trazer.
No Pará está-se desenrolando um grave conflito que não pode ser agradável de forma alguma para o nosso país.
Êste conflito apareceu entre as colectividades portuguesas do Pará e o respectivo cônsul, que foi acusado de actos gravíssimos.
O cônsul defendeu-se atacando as colectividades e estas retorquiram.
Esta situação chegou a ter eco na imprensa criando um ambiente insuportável, afirmando o cônsul que as colectividades são culpadas, e essas colectividades que o cônsul deve ser punido, tendo sido feita uma representação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Não sei dizer se são justas as acusações das colectividades da colónia, nem posso dizer se o cônsul tem razão, porque a sindicância que mandei fazer ainda não está ultimada e não foi enviada ao meti Ministério, mas o que posso dizer é que êste incidente não é prestigioso para õ nosso bom nome, porque os cônsules têm de estar de acôrdo com as colónias, e por elas serem justamente acatados e não estarem em constantes conflitos.
Foi dado um subsídio a colectividades portuguesas na América do Norte para Sustento de escolas, e não pode êsse subsídio deixar de ser fiscalizado pelo cônsul para ver se é bem aplicado.
Isso terá de se fazer.
Poderá haver alguns inconvenientes, mas não quero deixar de fazer a experiência, e assim concordo que sejam suprimidas essas escolas e um subsídio seja dado a essas colectividades.
Àpartes.
Sr. Presidente: sinto que não esteja presente o Sr. Agatão Lança porque desejava dizer que, apesar de que S. Ex.ª referiu, o que é certo é que por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros se fazem sempre todas as deligências para que os cônsules prestigiem a Republica.
A respeito dos reparos do Sr. Cancela de Abreu relativos a certos documentos, S. Ex.ª não se dará por satisfeito, por agora, mas afirmo que S. Ex.ª não deve pôr dúvidas a que empenho os meus esfôrços para ser cumprida a sua vontade.
Muito mais teria a dizer, Sr. Presidente, mas dada esta restrição de tempo, que se é salutar não deixa de ter inconvenientes, eu termino por aqui as minhas considerações, lamentando não poder dar uma resposta mais larga, mais Completa sôbre aquilo que diz respeito ao parecer apresentado pela comissão do Orçamento.
Tenho dito.
O orador não reviu.
As propostas apresentadas pelo orador são as seguintes:
Artigo 6.º
Proponho:
a) A manutenção da legação de 2.ª classe em Estocolmo com jurisdição em Cristiânia ou Copenhague;
b) A manutenção de um encarregado de negócios em cada uma das capitais da Noruega e Dinamarca.
Artigos 14.º e 15.º
Proponho a eliminação imediata das verbas respeitantes aos consulados de Salamanca e Valladolid, conservando as outras até que a reorganização do Ministério decida da sua existência. — Domingos Pereira.
O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito sôbre o capitulo 2.º, porém, como não há número, ficará a sua votação para segunda-feira.
A próxima sessão será na segunda-feira à hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos:
Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):
Parecer n.º 470, que interpreta o artigo 32.º e seus parágrafos da lei n.º 1:355.