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Diário da Câmara dos Deputados
po de parlamentares, porque êste projecto tem a assinatura de, alguns dos meus ilustres colegas, é natural, repito, que logo se movam as necessárias influências para que êle baixe às respectivas comissões de onde nunca mais saia, onde fique a dormir eternamente, mas, Sr. Presidente, eu cá estou na Câmara para ter o cuidado de frequentemente o lembrar até o dia em que tenha a consolação de o ver aprovado ou o desgosto de o ver reprovado, mas então para poder gritar que essa gente quere que continue essa especulação, êsse favoritismo a favor de monárquicos e maus correligionários que não querem que o regime se prestigie, repondo as cousas naquele pé de equidade e justiça em que devem assentar.
Sr. Presidente: em todas as nações do mundo os funcionários consulares têm o seu roulement. Todos os funcionários consulares passam pelos diferentes postos, pelos diferentes lugares nas respectivas carreiras diplomáticas e consulares, e assim os bons funcionários tanto passam pelos lugares bons como pelos lugares maus.
Assim, Sr. Presidente, não se dá o caso de muitas vezes maus funcionários terem lugares magníficos, quer pelo clima, quer pela sociedade em que êsses lugares estão, quer até pelo rendimento e condições de vida económica e financeira dessas terras.
O projecto que vou ter a honra de mandar para a Mesa permitia ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros fazer justiça aos funcionários competentes, dedicados e bons republicanos, porque pela sua aprovação dar-se há automaticamente um determinado movimento nesses consulados.
Também, êsse movimento não será demasiadamente frequente, porque então poderia ter inconvenientes graves, como seria o aumento de despesa com as contínuas mudanças dos funcionários.
Enviando êste projecto para a Mesa, e para o qual requeiro urgência a fim de ser votado na respectiva altura, permita-me ainda repetir o que já disse, de que se muitos consulados não têm um rendimento maior do que aquele que têm actualmente é isso devido ao facto do muitos funcionários que possuem não terem a competência que deviam ter e que precisam ter para o bom desempenho dêsses lugares.
Também quero ainda dizer que é necessário que o critério de promoções nesse Ministério seja diferente do que tem sido adoptado até hoje, porque vemos promovidos por distinção funcionários que são dos mais incompetentes, chegando alguns a ter defraudado os cofres públicos nos lugares que primitivamente ocuparam.
Pausa.
O Orador: — Vejo que o interêsse em ouvir estas declarações não é grande da parte de muitas pessoas, vejo que estas declarações não produzem grande espanto e isso é o que mais me magoa, porque é uma prova de que nós, republicanos, já perdemos a sensibilidade perante factos desta ordem, desta injustiça, desta imoralidade.
Afirmo a V. Ex.ª que se tem visto nesse Ministério promovidos a altas categorias funcionários que cometeram graves abusos nos consulados de onde vieram, e que inclusivamente defraudaram os cofres dêsses consulados, ao passo que outros funcionários dos mais trabalhadores, dos mais zêlosos e a quem a República muito deve, êsses continuam sempre naquele passo de boi, suportando a canga que lhe veio ainda, do antigo regime.
Não tenho dúvida em dizer que há nesse Ministério funcionários de incontestável valor a quem presto, com sinceridade, todo o meu respeito e consideração.
O Sr. Presidente: — Previno V. Ex.ª de que faltam apenas três minutos para concluir as suas considerações.
O Orador: — Mais uma vez presto a minha calorosa homenagem ao ilustre titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, o indefectível republicano, patriota ardente, de quem eu ainda ouso esperar um bocadinho mais de energia e acção para ver se não abandona êsse Ministério sem ter feito sentir duma maneira clara e decisiva a êsses funcionários que para se servir a República é preciso ter competência, inteligência, moralidade e saber, e que é necessário todo o esfôrço e carinho que as nossas fôrças permitam à boa execução dêsses serviços.