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Diário da Câmara dos Deputados
Se é certo que para a Península Ibérica, por exemplo, alguns países podem ter apenas uma legação, dada a facilidade e rapidez com que o Ministro pode deslocar-se de Madrid para Lisboa ou de Lisboa para Madrid, o mesmo não sucede com relação à Península Escandinava, que está separada da Dinamarca por um grande braço de mar.
De resto, a Dinamarca, como a Câmara sabe, é um país que tem um desdobramento político na Islândia, terra que fica a uma grande distância e que tem uma autonomia que lhe permite fazer convenções internacionais separadamente da própria metrópole.
Não é possível, portanto, manter-se o ponto de vista da comissão do Orçamento, que suprime a legação de Estocolmo, Cristiânia e Copenhague.
É absolutamente indispensável manter a nossa representação diplomática em Estocolmo, com dois encarregados de negócios diplomáticos em Cristiânia e Copenhague.
Neste sentido mando para a Mesa uma proposta de lei, que espero, merecerá a aprovação do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e relator.
Com a supressão das representações de luxo nos pequenos países da América Central estou plenamente de acôrdo.
No capítulo que estamos discutindo, a comissão do Orçamento propõe a eliminação de uma série de consulados.
Como o Sr. relator declarou que isto era uma questão aberta, eu permito-me fazer algumas referências a êste respeito.
Eu concorde inteiramente com o ponto de vista da comissão, de se suprimirem alguns consulados. É verdade que na proposta do orçamento nós não podemos estar a criar ou suprimir consulados; o que podemos fazer é suprimir verbas, mas não os consulados, que são criados por um organismo especial e não pelos orçamentos. Mas exactamente porque suponho que vai haver em breve prazo uma reorganização do Ministério dos Estrangeiros, que tudo impõe se faça com urgência, eu julgo ser melhor não irmos fazer já uma muita extensa perturbação nos serviços dos consulados, suprimindo tantos duma vez.
Eu proponho que os vamos suprimindo, sim, mas a pouco e pouco, principiando pelos menos necessários, e nunca por aqueles, por exemplo, que existem em pôrtos marítimos, que são importantíssimos, como Huelva, onde há um grande movimento dos nossos navios e dos nossos súbditos. Também o consulado de Badajoz tem para nós uma importância especial. Sabe V. Ex.ª que pela sua proximidade da fronteira e pelas condições de simpatia que tem de determinada nuance da sociedade portuguesa, e pelas suas tradições ligadas á vida portuguesa, a cidade de Badajoz tem um grande movimento de portugueses e por isso era conveniente que continuássemos lá a manter a nossa autoridade consular, que tem uma função distinta. É natural que na reorganização que se vai fazer se entenda, outra cousa, mas por agora acho conveniente que se suprimam apenas os consulados de Salamanca e Valladolid, que não têm realmente importância de maior.
Portanto, se V. Ex.ª permite, eu mandarei para a Mesa uma proposta suprimindo ás verbas destinadas á despesa dêstes consulados, e deixando ficar os outros.
Sr. Presidente, o tempo escasseia e o capítulo 2.º é muito grande, por isso vou abreviar o mais possível as minhas considerações.
Há aqui um subsídio que eu julgo interessante não deixar de citar: é o do artigo 12.º, que se refere aos adidos militares.
Eu julgo que útil foi levantar nesta casa do Parlamento, em tempo, a campanha destinada a fazer uma limpeza — se V. Ex.ªs permitem o termo — da existência dum sem número de adidos militares.
Havia adidos militares que eram não só inúteis em países cuja organização militar não podia servir de modelo nem de ensino, para as organizações militares portuguesas, mas que até se permitiam o luxo de terem também adidos ou adjuntos, e portanto ora uma série de conesias de que resultava uma grande despesa em ouro, e até sob o ponto de vista moral havia qualquer cousa que impunha o saneamento que se fez.
Apoiados.
Em consequência, a verba que deixou de figurar no n.º 12, onde está simplesmente a rubrica, mas onde não exis-