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Diário da Câmara dos Deputados
mando para a Mesa uma proposta, eliminando as verbas que no orçamento se encontram inscritas para a manutenção das escolas aludidas.
Se não fora a lei-travão impedir-me o propor nova aplicação às referidas verbas, eu proporia que elas transitassem para as entidades portuguesas que na América do Norte têm a seu cargo a missão de propaganda o difusão literária e artística de cousas de Portugal.
Limito-me, pois, a lembrar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Sr. relator do orçamento que talvez seja de utilidade pôr em execução esta minha idea.
Tenho dito.
O orador não reviu.
A proposta apresentada foi lida na Mesa e seguidamente admitida pela Câmara entrando em discussão.
É a seguinte:
«Proponho que sejam eliminadas as verbas do capítulo 2.º, artigo 18.º do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, atribuídas às escolas em Demorara, Honolulu e Boston na totalidade de 5. 700$».
8 de Junho de 1923. — Baltasar Teixeira.
O Sr. Agatão Lança: — Sr. Presidente: sôbre o orçamento do Ministério dos Estrangeiros largas considerações haveria a fazer se algum convencimento pudéssemos ter de que delas algum resultado prático se colheria.
Eu sou daqueles — com mágoa o digo — que não têm esperança em ver melhorados os serviços dêsse Ministério muito especialmente na parte que se relacionam com a nossa representação diplomática.
Muitas vezes tenho visto que vultos republicanos de alta envergadura têm tentado repor as cousas nos seus devidos lugares, mas sentem-se dentro dó Ministério dos Estrangeiros de tal maneira embaraçados, são tantas as dificuldades que lhes levantam que até hoje não foi possível dar uma directriz conveniente e bem necessária para o bom andamento dos serviços do mesmo Ministério, como não foi possível, ainda, acabar com situações incompreensíveis que nele se encontram, nem fazer-se respeitar, ali, inteiramente, a República.
Nem mesmo ainda se conseguiu que alguns dos funcionários que desse Ministério dependem e que se encontram no estrangeiro, encarregados de nos representarem nos diversos países, exerçam a sua missão de modo a levantarem o bom nome de Portugal e o prestígio da República, como era do seu dever, e como do dever de todos os Govêrnos e do Parlamento era a votação de medidas que de vez acabassem com os vergonhosos actos que a cada passo se desenrolam em legações e consulados.
Já mais de uma vez, nesta casa do Parlamento, eu me tenho referido a alguns dêsses actos e espero dentro em pouco voltar à carga, trazendo narrativas devidamente comprovadas para ver se então o Sr. Ministro dos Estrangeiros, republicano a quem presto as minhas homenagens, e o Parlamento se resolvem afazer com que êsses funcionários, que muito mal se têm conduzido, deixem de dar o concurso da sua brilhante inteligência à nossa representação diplomática.
Sr. Presidente: vêm neste orçamento consignadas algumas verbas para escolas.
Algumas delas nada têm feito. Dá-se até o caso picaresco de uma dessas escolas ser dirigida por um indivíduo que não serviu para o ensino no liceu de Bragança.
De resto, Sr. Presidente, dada a simples qualidade de ser um homem de cor, bastará para a escola ser pouco frequentada.
Todos os nossos compatriotas americanos que têm vindo a Lisboa com quem tenho falado, e bem assim todos os jornais que eu recebo se queixam contra o mau funcionamento dessa escola e contra os resultados dela, que têm sido nulos.
Bom seria, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros exigisse dos professores dessa escola um relatório dando conta dos seus serviços e do funcionamento dos trabalhos escolares.
Nada disto se tem feito e certo estou que nunca se virá a fazer.
Sr. Presidente: o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que nos leva alguns milhares de contos, tem re-