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Diário da Câmara dos Deputados
É evidente que não posso, nesta proposta, estabelecer a maneira de distribuir a verba indicada, mas o Sr. Ministro, se a Câmara a aprovar, regulamentará essa distribuïção o a mandará fiscalizar pelas respectivas autoridades consulares.
Faço, em seguida, uma proposta destinada a aumentar uma verba.
Creio, Sr. Presidente, ter respondido aos pontos capitais dos discursos proferidos pelos oradores que me antecederam.
Tenho dito.
O orador não reviu.
São lidas na Mesa e admitidas as propostas do Sr. Bartolomeu Severino.
São as seguintes:
Capítulo 2.º, artigo 18.º:
Proponho que a verba de 10. 486$ inscrita no artigo 18.º do capítulo 2.º seja aplicada a subsidiar instituições criadas pelas colónias portuguesas no estrangeiro, quando estas mantenham escolas para ensino da língua pátria ou organizem séries regulares de conferências sôbre a história de Portugal e sôbre todos os aspectos progressivos da vida nacional.
7 de Junho de 1923. — Bartolomeu Severino.
Capítulo 2.º, artigo 16.º:
Proponho que a verba do artigo 16.º, capítulo 2.º, sob a rubrica «Despesa com a cifra do Ministério, seja elevada de 300$ a 600$.
7 de Junho de 1923. — Bartolomeu Severino.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: antes de entrar pròpriamente no assunto, peço à amabilidade do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações que S. Ex.ª decerto me dará na altura em que usar da palavra.
A primeira é sôbre o que será feito dum pedido que há seis meses fiz dos documentos relativos à viagem presidencial e à famosa missão scientífica e intelectual, respectivos relatórios, etc., etc.
Já instei junto do Sr. Ministro por êstes documentos e, para poupar aos funcionários do Ministério o trabalho de tirarem cópias dos mesmos, pedi à S. Ex.ª que me autorizasse a ir pessoalmente examiná-los, pedido que novamente formulo, a fim de poder consultar tudo o que se relaciona com a viagem presidencial.
A propósito, permita-me V. Ex.ª que eu pregunte se é verdade ou não que, segundo a imprensa refere, exista no Ministério dos Negócios Estrangeiros, apresentada pela casa Marconi ou outra semelhante, uma reclamação de cêrca de 200 contos por telegramas expedidos pela telegrafia sem fios a bordo do vapor Pôrto, em que certamente deve estar incluída a célebre e larga mensagem com que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de então entendeu dever saudar o povo brasileiro.
Sr. Presidente: o pouco que pode ouvir das considerações feitas pelos ilustres Deputados que me precederam foi, no emtanto, o bastante para aumentar a minha admiração pelo que se passa no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Depois de ler o parecer da comissão sôbre o orçamento do ano passado o sôbre o dêste ano, nas. suas entrelinhas, já estava um pouco admirado; porém, depois de ouvir dizer que ao Ministério dos Negócios Estrangeiros eram remetidas estatísticas erradas acêrca de hipotéticas escolas que não tinham alunos, para assim se servirem ilegítimos interêsses de funcionários que estão defraudando os cofres do Estado, fiquei verdadeiramente assombrado, não me cabendo duvida de que o Sr. Ministro dará sôbre o caso as necessárias explicações à Câmara.
Um àparte do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O Orador: — Mas há mais. O Sr. Agatão Lança revelou também à Câmara que se fez a promoção, por distinção, de funcionários que defraudaram os cofres do Estado.
É necessário que o Sr. Ministro averigue isto bem.
Se um caso desta natureza fôsse revelado por qualquer Deputado da minoria monárquica, a maioria avançaria em pêso sôbre as nossas trincheiras, mas foi um Deputado republicano que o revelou, tornando-se absolutamente necessário que se averigue por completo.
Fica no emtanto demonstrado que há funcionários da República que indevidamente foram promovidos por distinção.
Porquê?