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Diário da Câmara dos Deputados
êste orçamento, procurando esclarecê-lo com as luzes das suas inteligências, às quais presto a minha mais sentida homenagem.
Vou começar por responder ao Sr. Carvalho da Silva, que foi quem abriu o debate.
Em primeiro lugar, devo dizer que não concordo absolutamente com o ilustre relator do orçamento dos Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Evidentemente que o Sr. Bartolomeu Severino, procurou realizar um trabalho útil de saneamento das despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros e foi com essa intenção que S. Ex.ª propôs no seu parecer, várias supressões de verbas, opinião de que mudou, em virtude de informações que posteriormente lhe foram fornecidas.
Eis a razão da aparente contradição que foi notada pelo Sr. Cancelado Abreu, entre as propostas contidas no parecer e o facto do Sr. Bartolomeu Severino ter declarado que concordava com a proposta que tive a honra de enviar para a Mesa.
A supressão dos consulados da fronteira, a que ontem se referiu o Sr. Carvalho da Silva, seria útil e indispensável, se viesse à discussão dá Câmara a proposta extinguindo êsses postos, pois de contrário os respectivos funcionários, se os consulados fossem extintos por via orçamental, podiam reclamar o pagamento das verbas que agora se pretendiam eliminar.
Sr. Presidente: em todo o caso, sou contrário à eliminação dos consulados da fronteira, feita agora, porque a reorganização do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que já está elaborada por uma comissão, refere-se ao assunto.
Desde que essa reforma está pendente, e que dentro de breves dias será trazida à Câmara, não me parece conveniente que por via orçamental se vão extinguir êsses consulados.
Eu estou porém persuadido de que por motivos vários, que não vou agora precisar, só há inconveniência na supressão dêsses consulados.
E tanto estou persuadido desta verdade que não deixarei de abertamente — embora com as naturais reservas que o cargo que ocupo me impõem — manifestar a minha opinião absolutamente contrária a uma tal supressão, ilucidando tanto quanto possível a Câmara sôbre as desvantagens duma semelhante medida.
Sr. Presidente: um pouco contra o meu desejo e muito certamente contra a boa sequência da exposição dos meus pontos de vista, mas forçado a fazê-lo pela ordem das considerações que foram feitas sôbre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, eu vou dar preferência a considerações gerais sôbre a matéria, respondendo a cada um dos oradores que sôbre ela se pronunciaram.
Assim eu tenho de responder em primeiro lugar ao Sr. Carvalho da Silva, para lhe dizer, antes de mais nada, que o facto de lhe não terem sido ainda enviados os documentos requeridos por S. Ex.ª não envolve a mais ligeira desconsideração pelo ilustre Deputado.
Simplesmente a documentação que diz respeito à viagem presidencial ao Brasil, por não estar ainda devidamente coligida, é difícil de obter.
Logo porém que ela o esteja eu providenciarei no sentido de que ela seja imediatamente posta à disposição de S. Ex.ª
Eu sou daqueles que estão intimamente convencidos de que a viagem presidencial ao Brasil foi duma incontestável utilidade para Portugal.
Estou por isso certo de que a discussão feita de boa fé, como sempre, pela minoria monárquica, só servirá para fazer realçar ainda mais o valor dêsse acontecimento...
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Com certeza que V. Ex.ª já não diz o mesmo quanto à célebre comissão intelectual...
O Orador: — Penso da mesma forma.
Afirmou ontem o Sr. Carvalho da Silva que se tem abusado muito das missões ao estrangeiro.
Pelo que me diz respeito, devo declarar que não mandei ninguém ao estrangeiro, em missão oficial, a não ser o Sr. Francisco António Correia, que foi a Paris travar relações com o Govêrno Francês, para a elaboração do tratado de comércio.
Creio tratar-se duma missão cujos resultados extraordinariamente benéficos ninguém ousará contestar.