17
Sessão de 8 de Junho de 1923
É necessário que o ilustre titular da pasta dos Negócios Estrangeiros proceda com toda a energia para que de ora avante quem viaje, quem ande pelo estrangeiro não encontre tanta vergonha como por vezes se encontra, e que não só fere a nossa sensibilidade republicana, mas a nossa alma de portugueses e patriotas.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Bartolomeu Severino (relator): — Sr. Presidente: não me dominou, ao tratar do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a pretensão de reduzir verbas, somente para apresentar um orçamento deminuído dalguns milhares de escudos, e creio também que êste orçamento estabelece a excepção aos outros apresentados já à Câmara, porque aparecem aumentadas algumas verbas.
Prefiro, no meu critério, que os orçamentos sejam a verdade, para não haver a necessidade de mais tarde pedir créditos extraordinários.
Êsse facto produz melhor efeito na opinião pública, porque representa a expressão exacta dos encargos do Tesouro.
Por isso eu digo no meu relatório que apenas episodicamente segui a tendência da Câmara, e deminuí algumas despesas, fazendo algumas reduções sem prejuízo para os serviços públicos.
No emtanto, o que fiz é só em harmonia com o meu. espírito, e não tenho o firme propósito de fazer aumentos, porque havendo uma proposta pendente desta Câmara para reorganização dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entendo que se reserve para então fazer as alterações que a Câmara entenda.
Creio que assim terei dado satisfação ao meu ilustre colega Sr. Jaime de Sousa e a outras pessoas, que entendem que não é nesta hora que se deve fazer a supressão dalguns consulados.
Sr. Presidente: não sei se são culpadas da má administração da Republica nas representações diplomáticas no estrangeiro pessoas da monarquia que findou.
Disse o Sr. Cancela de Abreu que se atacam correligionários seus nos seus serviços só por de certo modo seguirem a causa monárquica.
Eu neste momento só me serve a verdade, e é que de facto se há muitas queixas contra os nossos diplomatas e agentes consulares no estrangeiro, não são derivadas da falta de competência, mas antes de más disposições contra o regime.
Creio que S. Ex.ª estará de acôrdo comigo.
Àpartes.
Sr. Presidente: no capítulo relativo à representação do Poder Executivo nas relações diplomáticas do pais entendi dever fazer algumas pequenas reduções.
Nessa verba há um pequeno saldo.
Reduzi também a verba para as missões; embora julgue necessárias muitas dessas missões, elas têm custado centenas de libras.
Fiz essa redução porque entendi que os altos funcionários que temos no estrangeiro têm obrigação e dever de prestar todos os serviços à República, e quando êles os prestarem, o mais economicamente possível, tanto melhor para o país.
O Sr. Jaime de Sousa referiu-se às péssimas condições em que se encontram instaladas algumas legações e citou a de Paris.
Não é assunto para o relator dêste orçamento tratar, e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros certamente apresentará aquelas propostas que julgue conveniente para melhorar essas instalações.
Referiu-se depois S. Ex.ª às escolas portuguesas que funcionam no estrangeiro e estou de acôrdo com S. Ex.ª porque elas não têm correspondido ao fim para que foram instituídas.
Sucede que o português no estrangeiro procura mais aperfeiçoar-se na língua do país onde vive, porque ela é o melhor meio para favorecer os réus interêsses, que na nossa língua, e tenho informações que nenhuma dessas escolas tem correspondido ao que se esperava, nem os seus professores corresponderam aos deveres que contraíram para com o Estado.
Eu concordo portanto perfeitamente com o Sr. Baltasar Teixeira, suprimindo a verba para escolas, mas aplicando essas verbas a subsídios a instituições portuguesas que mantenham escolas, e sobretudo para aquelas que se dediquem ao ensino da nossa história, para que o emigrante português se interêsse pela vida do seu país.