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Sessão de 8 de Junho de 1923
Parecer n.º 500, sôbre preferências em concurso às professoras casadas com inválidos da Grande Guerra.
(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam), os pareceres n.º s:
497, que fixa a antiguidade dos alunos da Escola de Guerra.
522-A, que restaura a comarca de Ourique.
458, que modifica as disposições sôbre exportação do mercadorias.
350, empréstimo para a construção da Escola Industrial da Figueira da Foz.
501, desconto de 1$ mensal aos professores primários.
205, que dispensa de novo concurso para promoção os aspirantes de finanças.
378, modificações à Lei da Separação.
353, que autoriza a Caixa de Crédito Agrícola da Régua a avaliar certos prédios.
160, que aplica aos funcionários municipais das colónias, de licença, as disposições para os funcionários do Estado.
284, que autoriza a nomeação dum segundo assistente para a Universidade de Lisboa.
493, que fixa penalidades aos que jogarem.
524, autorizando as câmaras municipais a embargar certas obras.
Ordem do dia:
411 (i), Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
411 (j), Orçamento do Ministério das Finanças.
302, acôrdo com a Companhia dos Tabacos.
385, preenchimento de vacaturas na Direcção Geral dos Impostos.
196, que cria o montepio dos sargentos.
442, que considera em vigor os artigos 10.º e 11.º da lei n.º 415.
Projecto de lei do Sr. Francisco Cruz.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 35 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Projectos de lei
Dos Srs. A gatão Lança, Joaquim Ribeiro, Tôrres Garcia e Carlos Pereira, fixando o tempo de duração das comissões de serviço, no estrangeiro, dos funcionários diplomáticos ou consulares.
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
Da comissão do Orçamento, sôbre o orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos.
Imprima-se com urgência.
Da mesma, sôbre o orçamento dos caminhos de Ferro do Estado.
Imprima-se com urgência.
Da comissão de agricultura, sôbre o n.º 294-E, que regulamenta o exercício da caça.
Para a comissão de legislação criminal.
Da comissão de correios e telégrafos, sôbre as alterações do Senado à proposta de lei n.º 41, que torna obrigatória a colocação de caixas-receptáculos de correspondência nos átrios dos prédios em Lisboa e Pôrto.
Para quando fôr dado para ordem do dia.
Da comissão de administração pública, sôbre o n.º 526-E, que constitui uma freguesia com sede em Queluz.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
O REDACTOR — Herculano Nunes.