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Sessão de 8 de Junho de 1923
A invasão da imoralidade nos campos político e social, devemos ter respeito com êsses senhores.
Dir-me hão: Mas você também grita contra a imoralidade!...
Sr. Presidente: é verdade; mas faço-o com toda a autoridade.
Vasculhem minuciosamente a minha vida particular, e vejam se encontram alguma cousa que me tire uma parcela sequer de autoridade para falar.
Eu não vejo, Sr. Presidente, que quando se nega o pão aos pequenos se trate de promulgar aquelas medidas necessárias para manter os grandes em respeito, impedindo que êles continuem a ser um verdadeiro impecilho de toda a regeneração.
Ainda não vi tomar qualquer providência tendente a baratear a vida ou a atacar directamente as causas da sua carestia; tenho visto apenas tomar medidas que não passam duma condenável fumisterie.
Criam-se lugares de juizes síndicos que nada sindicam, comissariado de abastecimentos para estabelecer barbearias para embaratecer a vida, e outras tantas cousas que só servem para iludir e para mistificar.
Já alguém descobriu a intenção por parte do Sr. Ministro das Finanças de entregar a uma única entidade o Banco de Portugal ou a Caixa Geral de Depósitos, por exemplo, o comércio de cambiais?
Não, porque assim não se poderia fazer a desenfreada especulação de que temos sido vítimas; não, porque isso atiraria para a miséria muita gente.
Mas que nos importa que amanhã vejamos passar pelas ruas, pedindo esmola, os antigos reis da finança, se isso pode representar a salvação do país?
Sr. Presidente: há cinco anos que andamos a querer endireitar o mundo, mas a verdade é que está tudo cada vez mais torto.
Já é tempo de se reconhecer a nossa incapacidade administrativa e, por consequência, dos Ministros se limitarem a assinar o expediente, deixando de intervir na vida pública na qualidade de salvadores que julgam ser.
Nós podemos dar aos comerciantes a facilidade de serem Ministros e aos Ministros a facilidade de serem comerciantes, podemos permitir-lhe que vão até as suas assembleas gerais discutir a exiguidade dos seus lucros sempre que êles sejam interiores a 30 ou 40 por cento. O que não podemos é reconhecer-lhes autoridade para limitarem os lucros dos outros.
O que se tem verificado, Sr. Presidente, é que os negócios públicos não tem sido dirigidos por aquelas normas de justiça que a República devia ter seguido inalteràvelmente.
E eu não sei se em determinado momento não terei de me desligar de todos os compromissos que devo àquilo em que fundamentei a minha razão de ser política.
Termino mandado para a Mesa a minha proposta de emenda. Ela será rejeitada, não será nem admitida por a tal se opor a lei-travão; serviu, todavia, para eu pronunciar algumas palavras em que vai toda a minha indignação contra aqueles que julgando-se detentores dos papiros da República se julgam com autoridade para atacar os seus princípios.
Tenho dito.
O orador não reviu.
A proposta é a seguinte:
«As melhorias a aplicar aos vencimentos do pessoal menor da Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República serão reguladas pela comissão administrativa por forma que, mensalmente, os vencimentos dos contínuos, correios, guarda-portões não fiquem na sua totalidade inferiores em 40$ e o dos guardas em 50$ em relação aos vencimentos dos chefes dos contínuos da mesma Direcção Geral.
§ único. Para os efeitos dêste artigo, são equiparados aos correios do Congresso da República os correios dos diferentes Ministérios». — Tôrres Garcia.
O Sr. Presidente: — A proposta do Sr. Tôrres Garcia não pode ser aceita na Mesa por a ela se opor a lei-travão.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Pedi a V. Ex.ª a palavra para declarar mais uma vez que não concordo que se vão neste momento alterar os vencimentos dos empregados do Congresso, não porque eu não reconheça justiça