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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
O Sr. Presidente: — Suscita-se uma divida para a qual chamo a atenção da Câmara.
Quando se discutiram os orçamentos resolveu-se que haveria urna só discussão na generalidade que abrangia todos os orçamentos e há dias foram revogadas todas as medidas de excepção que tinham alterado o Regimento; nestas condições tenho dúvidas sôbre se foi ou não o orçamento da Guerra já discutido na generalidade.
Espero que a Câmara se manifeste sôbre o critério a seguir.
Trocam-se àpartes.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: embora se tenham revogado todas as alterações regimentais, entendo que, tendo já recaído sôbre o orçamento da Guerra a discussão na generalidade, êle já está discutido sôbre êsse aspecto. Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — É sempre desagradável quebrar a boa harmonia existente entre os dois partidos da República e ir mais uma vez levantar uma questão que fez com que a minoria nacionalista abandonasse esta casa do Parlamento.
A minoria nacionalista já está do acôrdo com a maioria; muito bem, mas quero que fique assente que nós, os monárquicos, é que continuamos a estar no mesmo campo em que sempre estivemos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Cunha Leal: — Não estamos aqui para transigências com a maioria democrática, nem com os monárquicos. Embora não votássemos, consentimos que houvesse uma só discussão na generalidade para todos os orçamentos.
Ficámos com os nossos princípios e por forma alguma deixamos de ser coerentes.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — A aceitar-se a doutrina do Sr. Cunha Leal, também o Partido Nacionalista votava a proposta do Sr. António Fonseca. Nós é que mantemos a mesma coerência.
O Sr. Presidente: — Está em discussão o artigo 1.º do orçamento do Ministério da Guerra.
O Sr. Mariano Martins: — Requeiro que a discussão do orçamento do Ministério da Guerra se faça por capítulos e a votação por artigos.
Vozes: — Não pode ser!
Tais alterações só podem ser feitas por propostas.
O Sr. Presidente: — Não posso aceitar o requerimento de V. Ex.ª
Só se V. Ex.ª o quiser transformar em proposta.
O Sr. Mariano Martins: — Desde 1912 que se faz assim por requerimento. Todavia, não teria dúvida em modificar o meu requerimento se não fôsse prejudicar a discussão do orçamento com a discussão que se faria sôbre essa proposta.
O Sr. Presidente: — Está em discussão o artigo 1.º
Foi aprovado sem discussão.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se o artigo 2.º
O Sr. António Maia: — Requeiro a dispensa da leitura do artigo 2.º
Foi aprovado.
O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: em primeiro lugar compete-me agradecer à comissão do Orçamento o ter-me encarregado de relatar o orçamento do Ministério da Guerra.
Sôbre o artigo 2.º é que se levantou acalorado debate por o Sr. Ministro da Guerra ter apresentado à Câmara dos Deputados uma proposta para que os quadros de que trata o artigo 2.º fossem convenientemente remodelados.
A questão da fixação dos quadros foi largamente debatida nessa ocasião na comissão do Orçamento e ao apresentar-se a moção do Sr. António Fonseca, moção que foi aprovada pela Câmara, teve de se orientar em harmonia com essa moção.
O Sr. Tôrres Garcia apresentou um projecto de reorganização do exército que tem uma excepcional importância e do