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Diário da Câmara dos Deputados
qual pode advir economia e eu entendo que se deve discutir conjuntamente êste parecer n.º 520.
O Sr. Vitorino Godinho: — O parecer n.º 520 não está em discussão.
O Orador: — A Câmara reconheceu urgência e dispensa do Regimento, e a acta pode confirmar as minhas palavras.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Não me parece de aceitar a opinião de V. Ex.ª A Câmara resolveu prorrogar a sessão até ser votado o orçamento do Ministério da Guerra.
O Orador: — A Câmara resolveu que a discussão se fizesse conjuntamente.
Julgo que toda a razão tenho em crer que êste projecto de lei devia ser discutido antes do orçamento do Ministério da Guerra.
O Sr. Almeida Ribeiro (interrompendo): — Estamos já a 27 de Junho e, portanto, não haveria tempo para isso.
Não devemos demorar a aprovação do orçamento, com a discussão dêsse projecto que é muito importante e que demanda por isso mesmo um prolongado estudo.
O Orador: — O projecto pode ser discutido conjuntamente com o orçamento.
O Sr. Presidente: — Desculpe-me V. Ex.ª o interrompê-lo no seu discurso.
Grande número de Srs. Deputados desejam assistir aos. funerais do almirante Leote do Rêgo e por isso sou forçado a interromper a sessão desde já, para reabrir às 21 horas e 30 minutos.
Está interrompida a sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.
Às 21 horas e 45 minutos o Sr. Presidente declara reaberta a sessão.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para interrogar a Mesa): — Pregunto a V. Ex.ª se está ou não em discussão o parecer n.º 520.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Continua em discussão o orçamento do Ministério da Guerra. Continua com a palavra o Sr. Pires Monteiro.
O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: quando a sessão foi interrompida estava eu no uso da palavra procurando demonstrar que a discussão dêste artigo é fundamental na organização do Ministério da Guerra, pois neste artigo está incluído todo o pessoal.
Estou convencido que a Câmara em 15 ou 16 de Maio próximo passado se pronunciou no sentido que a proposta orçamental porventura fôsse discutida agora, mas o Sr. Almeida Ribeiro afirmou hoje que tal resolução não fora tomada. Peço a V. Ex.ª que esclareça êste assunto.
A discussão do projecto n.º 250 não pode em nada demorar a discussão da proposta orçamental, porque estabelece um princípio que é aceito peia maioria da Câmara, que tem por base os quadros de 1911.
O parecer que tive a honra de elaborar foi feito com aquela urgência que as circunstâncias reclamaram e não tive ocasião de o desenvolver como era o meu desejo.
Nesse parecer faço salientar graves inconvenientes que resultam de não ter sido alterado o sistema pelo qual se regulam as promoções no exército.
V. Ex.ª e a Câmara sabem que umas célebres leis alteraram profundamente o sistema de promoções e introduziram a anarquia nas instituições militares pelo que se refere a promoções.
As leis n.ºs 771, 1:319 e 1:290 ficaram tristemente célebres na nossa legislação, mas — e para êsse facto chamo a atenção da Câmara — as causas que produziram êsse mal subsistem. Não se estabeleceram as normas que deviam regular as promoções.
Não desejo cansar á atenção da Câmara, mas desejo chamar a sua atenção para êste facto e muito especialmente o do Sr. Ministro da Guerra, pois tem muita importância.
Há armas muito adiantadas na promoção, não se estabelecendo aquelas normas que era essencial estabelecer, desde a primeira hora.
É preciso que o Sr. Ministro da Guerra, ou qualquer dos ilustres Deputados tome a iniciativa de remediar o mal que