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Diário da Câmara dos Deputados
Em tempo de guerra, as autorizações dadas aos Govêrnos também deixam estes saltar por cima da lei.
Apoiados.
Tivemos ocasião de dar aos Govêrnos autorizações, que, em vez de alterarem a lei equitativamente, aumentaram os direitos de uns e deminuíram os de outros.
Daí deriva êste mal estar, que hoje todos sentem.
Há aspirações legítimas; mas há ambições que podem ter um efeito nocivo, se não se atender às responsabilidades.
Cada profissão tem os seus defeitos, tem as suas virtudes, e por vezes aquilo que é defeito numa classe é virtude nas outras.
Na classe militar quem não tiver a ambição de mandar, de conduzir os outros, quem não tiver a ambição de subir pode servir muito bem para cabo, pode ser esplêndido para sargento, mas é decerto um mau oficial.
No exército português há muita cousa má, sem dúvida, e a Grande Guerra demonstrou que em todos os exércitos há muita cousa má, mas ficou também plenamente demonstrada a necessidade absoluta de se modificar a maneira de recrutar e promover oficiais.
Ainda há pouco, vi, a propósito da guerra última, que uma publicação inglesa disse acêrca de um determinado país o seguinte: não há maus soldados, o que há é maus oficiais.
Ora no exército português há maus oficiais, mas devo dizer claramente, com muita honra, que no exército português há também muitos e muitos bons oficiais, que provaram sê-lo durante a guerra, que provaram sê-lo antes e depois da guerra.
Êsses bons oficiais, tendo, evidentemente, todas as qualidades que um oficial deve ter, não podem deixar de ter uma que é virtude na tropa, a ambição do comando.
E, por isso, dói-lhes muito verem passar à sua direita pessoas que o não tem.
Dêste mal-estar resultou ser presente ao Senado um projecto de lei que lá foi aprovado e que é hoje a célebre lei n.º 1:239 contra a qual a Câmara dos Deputados se pronunciou.
Se nessa ocasião tomei a palavra, foi só para defender os galões daqueles que os tinham já recebido.
O que é certo é o seguinte, não obstante a opinião contrária, da Câmara: a lei n.º 1:239 ficou completamente em vigor quanto a galões, quanto a vencimentos e quanto a outras consequências que dela derivaram, e, se foi uma cousa vantajosa para alguém, foi desprestigiosa para o exército quanto possível.
Sr. Presidente: neste ponto não estou de acôrdo com o Sr. Pires Monteiro, meu ilustre amigo e camarada e ilustre professor de orgânica da Escola Militar. Permita-me S. Ex.ª a ousadia da minha discordância, mas...
O Sr. Pires Monteiro: — É a única forma que encontro de atendermos a êste mal maior de haver oficiais que não fazem serviço.
O Orador: — Tenho as minhas dúvidas.
Pela muita experiência que tenho das tropas, por isso que andei por elas em todos os postos, e se não fui à guerra não foi minha a culpa, porque nada fiz que me impedisse de lá ir, estando ainda hoje por saber a razão por que não fui numa missão aos campos da batalha.
O Sr. Brito Camacho: — E indicado por mim.
O Orador: — Exactamente, indicado pelo Sr. Brito Camacho, e S. Ex.ª sabe que eu estive desde logo pronto para marchar.
Ia eu dizendo, Sr. Presidente, que, pela muita experiência que tenho das tropas, não julgo de vantagem que num regimento haja dois ou três coronéis, sendo um dêles o comandante, o outro o segundo comandante e o outro não sei o quê.
O Sr. Pires Monteiro: — Eu não me referi aos oficiais que têm comando, referi-me simplesmente aos oficiais que o não têm, isto é, médicos e veterinários, e para os quais há verbas inscritas no orçamento, 40 contos para os médicos, verba que, segundo creio o Sr. Ministro da Guerra tem necessidade de aumentar, e 35 contos para os veterinários.
O Orador: — Sob o ponto de vista militar não me importa nada que o médico do meu regimento seja major, coronel ou