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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
Eu sou daqueles que não concordam com o chamar-se à aviação a 5.ª arma; a aviação é um terceiro exército. Assim como há um exército de terra e outro do mar, tem de haver o exército do ar, e por isso eu não tenho pejo em dizer que era absolutamente necessária a existência do Ministério da Aeronáutica. É-me indiferente que haja um Ministro só de aeronáutica ou que a aeronáutica seja um departamento de algum dos Ministérios existentes, mas o que eu garanto a V. Ex.ªs é que não pode ser essa aeronáutica só do Ministério da Guerra ou só do Ministério da Marinha.
O que era indispensável era que a nossa aeronáutica fôsse só uma, e não haver como há agora, aeronáutica militar, uma aeronáutica naval, já se falando numa aeronáutica comercial e dentro em pouco teremos uma aeronáutica fiscal, e depois uma aeronáutica policial dependente do Ministério do Interior, além da colonial, dando uma multiplicação de oficinas, de comissões técnicas de tipos de aparelho a comprar, etc. E se o Govêrno precisar de aeronáutica para a defesa nacional, não sabe a que porta há-de ir bater, se à aeronáutica naval, se à militar, se à colonial, se à policial, se à fiscal, se à do Diário de Notícias, como diz o Sr. Vasco Borges.
Num país pobre como o nosso, que não pode gastar muito dinheiro, não é demais lembrar que Lisboa não é só o primeiro pôrto militar do país, mas também o primeiro ponto estratégico do país, e, para ser defendido como deve ser, precisa que haja uma só aviação.
Uma comissão técnica que existe no país, já há muito tempo apresentou ao Govêrno uma proposta em que se mostrava que era necessária a criação dum Ministério de Aeronáutica. E, nos países em que não existe Ministério da Aeronáutica, existe pelo menos um sub-secretariado de aeronáutica nalgum Ministério, que não é privativo do da Guerra ou da Maninha porque não pode ter a feição dêstes dois organismos.
O Sr. Pires Monteiro disse que bastava publicar uma lei de promoções, para se conseguir qualquer cousa.
Sr. Presidente: bastava cumprir as leis que há para se conseguir o que era necessário.
S. Ex.ª também falou nos distritos de recrutamento de reserva e nos regimentos de reserva.
S. Ex.ª foi injusto para com os chefes dos distritos de recrutamento. Alguém tem de fazer aquele serviço, que é um serviço exaustivo, que dura o ano inteiro e que exige uma certa estabilidade.
Estando entregue a oficiais de reserva, não podia estar em melhores mãos; quando não cumprem as suas obrigações, deixam de ter a respectiva gratificação, e depois são pessoas que não estão dependentes de comandante algum que possa prejudicar-lhes a promoção e executam um serviço que é compatível com as suas condições físicas.
Com relação aos regimentos de reserva, não sei o que o ilustre Deputado pensa disso. Por mim, tenho a opinião de que dos dois primeiros escalões se faça só um escalão, e isso consta do meu projecto de lei.
Em resumo, Sr. Presidente, o orçamento tal como esta terá de ser talvez aprovado, mas eu reservo-me o direito de falar a propósito doutros artigos. O que eu desejo é, com as minhas palavras, pôr as cousas no seu devido pé.
Embora se diga que o exército custa muito dinheiro para o que faz, o certo é que se êle nada mais faz, é porque lhe não dão que fazer.
Sr. Presidente: dêste lado da Câmara o que se deseja é que se fique bem sabendo que, se se reconhece que efectivamente os efectivos e quadros estão excedidos, e há necessidade de quaisquer providências no sentido de os reduzir, também se reconhece que essas providências não devem ser tomadas de animo leve, de modo que, em vez de depurar os quadros do exército, se vá pôr alguém fora dêles sem ser nos devidos termos.
Dêste lado da Câmara entende-se que é absolutamente necessário dar ao exército os meios necessários, embora com aquela modéstia que o nosso meio financeiro exige, para que o exército se prepare para o cumprimento da sua missão, e, no cumprimento dessa missão, automàticamente se produza aquela redução, eliminação e selecção que são absolutamente necessárias.
Uma das cousas que são necessárias é,