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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
rando dar solução às reclamações que às centenas têm vindo.
Todos sabem também que o partido a que eu tenho a honra de pertencer não assistiu às sessões em que se discutiram os orçamentos.
Assim, assoberbado por êsse estudo, em que ando metido há cinco meses, e também porque hão supunha que voltasse tam cedo a esta Câmara, a tempo de poder entrar na discussão dos orçamentos, eu só tive algumas horas para poder fazer um estudo sôbre o orçamento do Ministério da Guerra.
Na emtanto, essas poucas horas foram suficientes para eu formar um critério e para justificar o meu voto.
Assim, eu serei lacónico, mas procurarei ser preciso.
Para fazer êsse estudo em tam poucas horas eu servi-me dos seguintes elementos:
Primeiro, da proposta orçamental; depois, dos dois pareceres da comissão do Orçamento e do parecer n.º 520, em que, segundo vejo no relatório que o precede, se diz que a Câmara tinha resolvido que fôsse discutido ao mesmo tempo que a proposta orçamental.
Hoje, porém, ouvi dizer na Mesa que assim não era.
Mas mais alguma cousa serviu para o meu estudo: foram os brilhantes artigos publicados há dias no jornal O Século pelo ilustre Deputado Sr. António Fonseca, artigos que li com todo o cuidado, para tirar algumas ilações e melhorar o critério que eu formei, e que desejo apresentar à Câmara.
Ao analisar o parecer da comissão do Orçamento, com franqueza o digo, foi com grande satisfação que eu vi que aí se preconizava uma cousa que é a aspiração suprema do exército e do país: que se faça urgentemente, inadiàvelmente, uma reorganização do exército.
Efectivamente a reorganização de 1911 é um documento modelar, que honra sobremaneira o estadista que o subscreveu e os oficiais que nele colaboraram.
Êsse documento dou realização à máxima aspiração dessa época, qual era a de democratizar o exército e ao mesmo tempo dar a máxima eficiência a todas as modalidades da nossa defesa interna e externa.
Tendo-se nesse tempo adoptado um regime miliciano, isso constituiu na história da nossa vida militar uma etapa de realizações práticas e tradicionais que bem marcaram e que fizeram dêste documento uma cousa brilhante, sem o qual talvez não tivesse sido possível realizar êsse esforço dignificante de mandar para a África o para a Flandres os nossos soldados combater os exércitos alemães.
Mas essa lei, como todas as leis, quer matemáticas, físicas ou sociais, perdeu com o rolar dos tempos uma parte da sua oportunidade o eficácia, não se podendo adaptar às novas modalidades da civilização e do progresso.
À medida que o progresso ia desenvolvendo tudo o que dizia respeito à arte militar, a reorganização de 1911 ia a pouco e pouco sendo modificada para que se pudesse ajustar às modalidades e fenómenos que iam aparecendo.
Veio depois a guerra, êsse cataclismo medonho, êsse terramoto que teve origem na ambição desmedida de um povo e na atitude vesânica de um monarca, e então os fenómenos apareceram em catadupa, originando e dando lugar a uma confusa série de novas leis, amalgamadas à pressa, consoante o desenrolar prodigioso dêsses fenómenos jamais vistos, jamais observados.
Todos os países se viram envolvidos nessa luta, e tiveram de inventarieis novas, sem pensar em cousa nenhuma mais e sem outro fim que não fôsse a vitória.
Depois da vitória veio a paz, e viu-se com espanto que o mundo social e militar tinha deslocado os seus eixos e a reorganizarão militar do 1911, sujeita a modificações, tornou-se uma cousa confusa que agora é preciso alterar e modificar, para a amoldar a fenómenos novos que apareceram à face da terra.
E por isso que rejubilei quando vi proclamar neste parecer a necessidade de fazer uma reorganização do exército.
Reduzir quadros, separar funções, regulamentar de forma diversa e reduzir funções, constituirá a nova reorganização do exército.
Mas essa reorganização não deve ser sujeita ao capricho desta ou daquela região, nem sujeita ao interêsse pessoal dêste ou daquele, ou de qualquer camarilha, mas deve ser uma organização que