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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
Há uma comissão, a que pertenço, que está incumbida de fazer uma remodelação completa de todos os vencimentos do exército. Elos hoje são, efectivamente, qualquer cousa de caótico. Ás anomalias são imensas, e podem dar lugar a graves questões de disciplina.
É mais um ponto para que chamo a atenção da Câmara.
O Sr. Presidente: — Pregunto a V. Ex.ª se deseja terminar ou ficar com a palavra reservada, porque vou suspender a sessão.
O Orador: — Se S. Ex.ª me permite, ficarei com a palavra reservada.
O Sr. Presidente: — Está suspensa a sessão, que continua hoje às 15 horas.
Eram 0 horas e 5 minutos.
SEGUNDA PARTE
O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.
Eram 15 horas e 20 minutos.
O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: nas breves considerações que ontem fiz nesta Câmara a propósito do orçamento do Ministério da Guerra, entendi dever estabelecer alguns princípios para justificar o meu voto.
Assim, eu disse que era necessário e urgente fazer uma remodelação dos serviços militares, que não só acabasse com a confusão e a desordem que há muito existe no exército, mas se adaptasse aos novos ensinamentos da guerra e à nossa situação geográfica, económica, social, e sobretudo colonial.
São estas as características que entendo deve ter a reorganização do exército.
Sr. Presidente: disse ainda que a reorganização deve conter todos os elementos necessários para livremente e sem peias poder-se caminhar, de modo a colocar o exército na situação de poder desempenhar cabalmente a sua altruista missão.
Frisei também quanto eram extraordinárias as conclusões que o Sr. António Fonseca tirou da sua apertada e inteligente argumentação, relativamente ao número de oficiais superiores.
Ainda, Sr. Presidente, me referi também aos inconvenientes que há em estarmos a legislar a propósito de tudo, sôbre promoções, benesses, pensões, etc., quando é certo que a reorganização deve conter todos os elementos para a resolução dêsses assuntos, excepção feita para qualquer questão importante, como por exemplo o raid ao Rio de Janeiro, que será então esta Câmara que deliberará sôbre o galardão a dar a êsses indivíduos, ou quando o progresso determinar, a mudança da lei existente.
Sr. Presidente: foram êstes os princípios que eu pretendi estabelecer e que resultam com a máxima evidência da análise que fiz ao orçamento que agora está em discussão.
De tudo isto conclui-se que é preciso arrepiar caminho e enveredar por outra política mais nacional e patriótica, porventura mais radical e semelhante àquela dos tempos medievais ou do tempo do Conde de Lippe.
Referi-me ainda, Sr. Presidente, à orgânica dos vencimentos que se continuam a pagar ao pessoal da fôrça armada.
Esta orgânica, tal como se encontra hoje, é caótica, sendo de toda a urgência baseá-la em princípios scientíficos, com, uma proporcionalidade justa, e que não seja eivada de bolchevismo, que, como todos sabem, é contrário à disciplina que deve existir no exército.
Sr. Presidente: como português que sou, como amante da profissão que adoptei, eu desejo que o exército seja alguma cousa de grande e que mereça a estima e consideração de todos.
Para terminar, deixe-me V. Ex.ª fazer algumas considerações a respeito do projecto que eu supunha que se discutisse ao mesmo tempo que a proposta orçamental.
O parecer n.º 520 foi um dos que eu estudei conjuntamente com os pareceres do orçamento do Ministério da Guerra.
Ora, Sr. Presidente, depois das considerações do Sr. Pires Monteiro é que eu tive conhecimento de que tinha sido concedida a urgência e dispensa do Regimento para o referido projecto, mas não para ser discutido conjuntamente com a proposta orçamental.
Mas, sendo assim, eu tenho de dizer que êle deve baixar à comissão de guerra