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Diário da Câmara dos Deputados
carregada de remodelar os serviços públicos; e, pela aplicação da lei n.º 1:344, temos hoje 2. 824 lugares vagos, quando, pela aplicação do processo que o Sr. Pinto da Fonseca classificou de violento, temos cêrca de 1:300 oficiais a mais dentro do exército. Se, portanto, alguém tem o direito de reclamar, é o funcionalismo civil que está actualmente pretendo em muitas, promoções, havendo mil e tantos oficiais a mais.
Uma voz: — Consequências da guerra.
O Orador: — Consequências da paz, direi eu, mas paz anti-patriotica que se dirige mais ao interêsse pessoal e de classe que ao interêsse geral. Em Portugal não se pode argumentar com a guerra, como em França, na Bélgica ou na Itália, visto que nós não empregámos na guerra nem a quinta parte dos efectivos que os nossos quadros do mobilização permitiam.
Parece-me ter demonstrado — já que para tal campo me chamaram — a inferioridade da situação em que se encontra o funcionalismo civil em relação ao militar, bem como a necessidade de atacarmos o problema dos quadros, e a virtude que tem o meu método do ser humano, de ser prático e de dar ensejo ao Ministro da Guerra de trabalhar eficazmente; porque, o Ministro da Guerra — refiro-me à entidade e não à personalidade — como aliás todos os demais, é frequentemente obrigado a alegar que a lei o impede de fazer isto ou aquilo. É sempre a lei, a lei, a lei! Temos, evidentemente, do entrar em caminho seguro, que é dar ao Ministro da Guerra esta autorização para realizar uma obra justa para todos, de modo a encontrarmos ràpidamente a solução apontada pelo Sr. Pereira Bastos.
Não imagino ter descoberto o ovo de Colombo; mas apresento uma idea. E, junto da comissão de guerra, hei-de insistir para que o meu ponto de vista seja tomado em linha de conta. E estou convencido de que presto um serviço — não à Nação, que dos meus serviços não precisa, visto que está escudada nas altas virtudes da raça — mas ao exército.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja revisto as notas taquigráficas.
O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara a seguinte substituição relativa à comissão de comércio e indústria:
Substituir o Sr. José Domingues dos Santos pelo Sr. Jaime de Sousa.
O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente: parece-me que aquilo a que se pode chamar a intervenção dos civis na discussão do orçamento do Ministério da Guerra teve já uma virtude, a qual foi a de, efectivamente, ter essa discussão conseguido prender a atenção da Câmara, durante êste debate, pelos assuntos do Ministério da Guerra e pelos que interessam à nossa defesa nacional. Com efeito, o problema do nossa defesa militar, a que está ligada a instituição do exército, entre nós justificam amplamente que por êsse problema todos os portugueses e, entre êles, todos os parlamentares se interessam.
Como a Câmara sabe, não sou militar, isto é, não sei se a estas horas ainda sou sargento miliciano. Também não sou militarista; mas isso não obsta a que eu tenha o culto do exército, o amor pelo exército, e que seja partidário de uma organização militar, embora modesta, eficaz, que nos possa fazer respeitados como nação livre e garantir a nossa soberania em qualquer ponto do território nacional onde seja ameaçada. Penso até que o amor pelo exército é a expressão máxima do patriotismo de um povo, e que aqueles povos que se alheiam das suas necessidades militares são povos que, antes que outros executem a sentença, a si próprios se condenaram a um desaparecimento mais ou menos próximo. Nestas condições, são de louvar todas as despesas que legitimamente se façam com o exército e não há que discutir sacrifícios que as necessidades militares exijam. Simples monte, o que ninguém pode consentir, o que não é legítimo é que as despesas com o exército apenas representem um esfôrço perdulário, devido à eficiência da organização militar não corresponder às somas gastas. Êsse é, infelizmente, o nosso caso, caso lamentável que faz com que o orçamento do Ministério da Guerra tenha tido uma longa discussão, em que intervieram parlamentares que, embora civis, a tal se julgaram obrigados pelos seus deveres de patriotismo.