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Diário da Câmara dos Deputados
a fim de que ela lhe dê também o seu parecer.
Esta é a minha opinião.
Sr. Presidente: eu não quero tomar mais tempo à Câmara, pois julgo ter já justificado suficientemente o meu voto, e por isso vou mandar para a Mesa uma proposta em que sintetizo o meu modo de ver sôbre esta questão, e eu pela minha parte não tenho dúvida em o lazer, mandando para a Mesa uma proposta relativa ao parecer n.º 520, que se não discute agora com o orçamento, proposta esta que tem por fim reduzir os quadros do exército àquilo que eram em 1914.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta enviada para a Mesa pelo Sr. Viriato da Fonseca.
Foi lida e admitida.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 1.º do artigo 116.º
O Sr. Presidente: — Estão sentados 58 Sr s. Deputados e em pé 1.
Está admitida.
O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: a Câmara pronunciou se ontem no sentido de que não era possível fazer-se a discussão do parecer n.º 520, por isso que a sessão havia sido prorrogada somente para se discutir o assunto para que fora prorrogada, isto é, exclusivamente para a discussão do orçamento do Ministério da Guerra.
Parece-me, todavia, Sr. Presidente, que o parecer n.º 520 não pode deixar de ser discutido; e se bem eu sinta a máxima consideração pela competência especial que tem sôbre o assunto o Sr. Pires Monteiro, devo dizer que a entidade competente e legal que deveria ser ouvida sôbre o assunto é a comissão de guerra.
Eu, Sr. Presidente, devo dizer em abono da verdade que sou absolutamente favorável a êste projecto de lei, por isso que entendo que êle resolve em parte o problema; e assim entendo que êle deve baixar à comissão de guerra.
Nesta ordem de ideas, peço a V. Ex.ª o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que o parecer n.º 520 baixe imediatamente à comissão de guerra a fim de que ela possa dar o seu parecer no mais curto prazo de tempo.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar à Câmara que estou inteiramente de acôrdo com as considerações apresentadas pelo Sr. António Fonseca.
E, assim, atendendo à enorme competência que S. Ex.ª tem mostrado sôbre o assunto, não só aqui na Câmara como nos jornais, peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que S. Ex.ª seja agregado à comissão de guerra para lá expor as suas opiniões.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer ao ilustre Deputado Sr. Francisco Cruz as suas palavras; porém, devo dizer que elas não têm razão de existir visto que em questões militares há duas espécies de questões: uma de natureza técnica — de que eu não compreendo nada — e outra de natureza orçamental — de que eu conheço alguma cousa.
O Sr. Francisco Cruz (àparte): — Estou convencido de que êste problema só se resolve à paisana.
O Orador: — Creio que o meu requerimento é o que é mais útil neste momento.
O orador não reviu.
Foi aprovado o requerimento.
O Sr. Tôrres Garcia: — Pedi a palavra para repelir uma afirmação feita pelo Sr. Ministro da Guerra quando respondeu aos oradores que falaram sôbre êste orçamento.
Afirmou S. Ex.ª que nesta casa do Parlamento se tinha agravado o exército e que S. Ex.ª, como chefe do exército, tinha de o desagravar.
Como fui um dos que criticaram a situação do exército, talvez as palavras de S. Ex.ª me digam respeito. Eu fiz a crí-