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Diário da Câmara dos Deputados
com efeito, modernizar a lei de promoções.
Não podemos continuar a viver neste sistema de antiguidades, porque se viu quando Portugal entrou na guerra que êsse sistema não era o melhor. Tanto assim foi, Sr. Presidente, que se deu o caso de o Govêrno se ver na necessidade de graduar oficiais no pôsto imediato, sem terem as condições de promoção, porque precisava deles.
Devo dizer mais, Sr. Presidente, que durante a guerra teve de se criar a Escola de Oficiais Milicianos. Houve turmas inteiras que tam depressa se acabaram de preparar, marcharam para a guerra, e lá se portaram de tal maneira, que o adjectivo «miliciano» não foi usado, emquanto que houve oficiais do quadro permanente que não marcharam nem para a África nem para a França.
Muitos apoiados.
Com relação à lei n.º 1:239, que foi aquela que maior quantidade de promoções produziu, nunca devia ter sido lei, porque para ela nunca devia ter sido aplicado o artigo 32.º da Constituïção, que tinha sido feito num período em que não havia dissolução parlamentar.
Sr. Presidente: vou terminar.
Resumindo, êste lado da Câmara deseja que se façam o mais depressa possível as modificações necessárias à actual organização do exército, de maneira a ser possível realizar os ensinamentos possíveis na maneira de ser da defesa do nosso país.
Êste lado da Câmara reconhece a existência de excesso dos quadros e entende que é preciso procurar os meios de os reduzir, mas não concorda com processos violentos, prefere o uso de processos eficazes, fazendo com que os excedentes, por sua vontade, automàticamente se vão embora.
De qualquer outro sistema eu tenho muito mêdo.
Peço desculpa à Câmara de lhe ter tomado tanto tempo, mas, se o fiz, foi porque não podia deixar de pé certas afirmações que aqui se tinham feito, sem terem a devida contestação.
Foi êsse facto que me levou a intervir no debate, com a minha modesta palavra.
Não apoiados.
Vozes: — Muito bem.
O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: dá-se a infelicidade de me ser concedida a palavra a uma hora tam avançada da noite, em que a Câmara já está mais ou menos cansada.
Tal facto, porém, não me impedirá de fazer algumas considerações, a que eu me julgo obrigado, depois das considerações brilhantes de dois distintos oficiais, um, que ou conheço desde os bancos da escola, porque é do, meu curso, o general Sr. Pereira Bastos, no qual todos reconheceram sempre desde essa data um oficial competentíssimo, homem de muito estudo, inteligência e ponderação.
As suas considerações lograram convencer a Câmara de urna forma extraordinária.
O outro é o ilustre oficial Sr. Pires Monteiro, distinto como Deputado e distinto como professor, que produziu também considerações brilhantes, e portanto descabido será que eu queira fazer agora considerações semelhantes às que S. Ex.ª explanaram.
Se o quisesse fazer, aconteceria o mesmo que acontece a uma luz pouco intensa, que sendo 64 vezes menos intensa que outra, que esteja próxima, deixa de se ver, como tendo-se apagado.
Se eu uso da palavra, é em virtude de razões muito especiais, e faço-o um tanto ou quanto forçadamente, e não julgue ninguém que eu me proponho analisar detalhadamente, profundamente, o orçamento que ora só discute, no sentido de vir em arremetida fazer qualquer ataque, seja a quem fôr.
Não.
Num assunto de tanta monta, assunto que foi pôsto em foco, com uma nitidez extraordinária, pelos dois ilustres Deputados que falaram, eu procurarei simplesmente justificar o meu voto e também definir alguns princípios, porquanto eu entendo que o devo fazer na minha dupla qualidade do oficial superior do exército e membro da comissão de guerra, desta casa do Parlamento.
Todos sabem que nos últimos tempos eu tenho dedicado toda a minha atenção e toda a minha actividade e pouca inteligência ao estudo dos vencimentos dos funcionários públicos, civis e militares, procurando resolver um certo número de problemas referentes a êsse assunto e procu-