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Diário da Câmara dos Deputados
permita que a Pátria tenha um exército disciplinado, completo, capaz de ser aquilo que todos desejam, e em que a Nação possa ter confiança.
Assim, basta de leis de ocasião, parcelares, incongruentes e abusivas.
Em vista disso é necessário que esta Câmara se deixe de leis de ocasião, de leis de promoção esporádicas, que a propósito de tudo e de nada vêm pejar os quadros do exército com oficiais supranumerários, leis de excepção que afectam a disciplina e o prestígio do exército e só servem para satisfazer aspirações pessoais ou de camarilhas.
É necessário que a Câmara se deixe de mais benesses, que não podem, em geral, ser tomadas como prémios de serviços.
É necessário que não mais se julgue que a comissão de guerra é uma agência de pretensões de toda á casta, de toda a espécie, por vezes as mais inconfessáveis e inauditas.
É necessário que se abandone o caminho por onde se tem seguido há um tempo a esta parte, sem, por isso, me querer referir aos actos do Poder Executivo.
E assim que a nova orgânica do exército poderá servir e prestigiar a Nação, contendo, em si tudo quanto necessário para a plena eficácia da fôrça armada, para o seu robustecimento, instrução e cultura profissional, abrangendo um completo conjunto de regras que integralmente lhe permita o exercício da sua missão, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra.
Eu quero que êsse organismo seja formado de maneira que em si contenha todas as suas modalidades e meios de vida, isto é, que êle contenha em si o necessário para fazer promoções do toda a espécie, e dar pensões e galardões de toda a natureza, premiando a heroicidade, e não haja necessidade do estarmos constantemente a fazer leis especiais a propósito de tudo.
Conforme disse o Sr. António Fonseca, e muito bem, as conclusões que se tiram hoje ao lermos o orçamento do Ministério da Guerra são estas:
1.ª Reconhece-se que há um aumento constante de oficiais;
2.ª Reconhece-se que há um maior excesso de pessoal nas patentes superiores;
3.ª Reconhece-se que há deminuïção de despesa com a instrução militar, conservação e reparação de material e construções militares.
Quere dizer, anda tudo ao contrário!
É preciso, portanto, que haja equilíbrio. Para isso é necessário que os quadros voltem a ser aquilo que eram noutro tempo e que a instrução e o material sejam aquilo que devem ser.
Realmente, para que serve o regimento como aquele que comando, se a instrução do pessoal, que devia ser feita com persistência e amor durante todo o ano, é tudo quanto há de mais utópico, por falta de todos os elementos materiais?
Para que serve um regimento onde o material para pouco presta e os solípedes não estão tratados e ferrados convenientemente e o seu número é deficiente?
Esta é a verdade, e eu como oficial superior do exército e membro da comissão de guerra não tenho pejo em afirmá-lo.
É preciso arrepiar caminho, e quem nos diz isso é o próprio orçamento; é a lógica dos números que nos indica que devemos fazer do exército português uma cousa honrada e que possa caminhar avante com o respeito dos nacionais e dos estrangeiros.
É isso que quero, e por isso, mais uma vez repito, fiquei satisfeito por ver que é a própria comissão de guerra que nos vem dizer que é necessário fazermos inadiàvelmente uma melhor organização do exército.
Mas fazer uma melhor organização do exército não é só mexer no pessoal e no material. Há muitas cousas mais a que é preciso atender. Uma delas é a questão dos vencimentos arbitrados ao pessoal militar. Esta questão tenho-a eu estudado com cuidado. Podia sôbre ela falar muitas horas, mas simplesmente direi que actualmente os vencimentos que se destinam a pagar a função militar estão bolchevizados — permita-se-me a palavra.
Realmente, as tarifas de 1887 davam a um general oito vezes mais do que tinha um alferes; hoje um general tem apenas vez e meia mais do que tem um alferes.
É preciso modificar êste estado de cousas, porque V. Ex.ªs sabem como os vencimentos influem muitíssimo na organização do orçamento.