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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
Apelou o Sr. Pereira Bastos para as escolas de repetição. Esqueceu-se S. Ex.ª porém, de que quando quiserem fazer as escolas de repetição não há efectivos para isso.
O licenciamento dos recrutas nas juntas hospitalares ó, aproximadamente, de 50 por cento.
Onde se vai, portanto, arranjar soldados?
Desejarão fazer um destacamento mixto?
Mas, então, não se conseguirá nunca nada que se pareça com tropa; arranjar-se há apenas um amontoado de indivíduos sem qualidades militares de espécie alguma.
Eu entendo que há, de facto, uma maneira de atacar o problema dos quadros do exército.
Nós temos os quadros orgânicos de 1911. Recorramos a êles.
Dum lado aparecem oficiais que excedem os quadros, e doutro lado foram criados, depois de 1911, alguns serviços que é absolutamente indispensável manter, como os serviços da aviação.
Os oficiais a mais passam à situação de supranumerários, e os serviços do exército criados posteriormente a 1911 são mantidos provisoriamente até nova organização militar.
O que sucede algum tempo depois de posta em prática esta determinação?
Começa o Ministério da Guerra a sentir a necessidade absoluta de recorrer à extinção das comissões de serviço que têm sido criadas exclusivamente para arrumar oficiais, colocando êstes nos serviços que foram criados posteriormente aos quadros orgânicos de 1911.
Em certa altura já não há oficiais supranumerários; e então o Ministério da Guerra restringe o seu número às necessidades indispensáveis do exército em tempo de paz.
Êste sistema, sem ser atentatório dos interêsses do ninguém, garante ao Ministério da Guerra os meios de resolver por si só êste problema.
Há, no emtanto, um ponto grave a atender: é a questão das promoções.
Quem pode aproveitar dêste método, da aplicarão dêste processo, são os tenentes. Todos os outros oficiais podem aguardar o tempo bastante para que o assunto seja resolvido. Digam-me o Sr. Viriato da Fonseca, o Sr. Presidente, o Sr. Pereira Bastos quanto tempo estiveram em tenentes? Hoje os tenentes têm de esperar 2, 3 ou 4 anos — o tempo bastante para equilibrar os quadros; mas os oficiais superiores podem esperar. Fizeram-se promoções com a máxima velocidade...
Àparte do Sr. Ministro da Guerra.
O Orador: — Todos os que são patriotas têm de pugnar pela redução dos quadros; e eu detendo e sustento em toda a parte que ás promoções que se fazem em Portugal não foram consequência da guerra, nem por necessidade dela.
O meu ponto de vista é ensaiar os quadros de forma que, pelo menos, durante quatro anos não se fizessem promoções. Os oficiais superiores já estão colocados tam alto, que se não fôsse o pretexto da guerra não chegariam lá tam cedo.
Não se compreende que para o funcionalismo público se aplique a lei n.º 1:344 e para os militares não aconteça o mesmo. Ora isto não é patriótico, não é democrático; e se a Nação é una, não é justo que se estabeleça esta diferença,
Apoiados.
Vários àpartes.
O Orador: — Nós tanto fizemos que já mandámos para a Mesa uma proposta de remodelação de serviços públicos. Mas — caso extraordinário — tomaram-se disposições ùnicamente para o funcionalismo civil.
O Sr. Pinto da Fonseca: — V. Ex.ª quere que para o exército se aplique desde já o princípio dos quadros de 1911; mas para os serviços do funcionalismo civil, para êles espera-se.
O Orador: — Nós temos que determinar uma atitude.
Para a classe civil adoptámos uma determinada atitude.
Estabelece se discussão entre o orador e os Srs. Pinto da Fonseca e Cancela de Abreu.
O Orador: — Não fizemos nada tendente a aplicar êste método ao funcionalismo civil; mas votámos a lei n.º 1:344, votámos a constituição de uma comissão en-