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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
A actual organização do exército é, como V. Ex.ª sabe, a organização de 1911, baseada no chamado «modêlo suíço». Não quero discutir neste momento as vantagens ou inferioridades da organização miliciana. Se isso fôsse permitido, como leigo que sou, permitir-me-ia desejar uma maior permanência nas fileiras, por tal julgar vantajoso para a eficiência militar, para a instrução e preparação dos soldados.
A instrução militar normal dos cidadãos dava-se em três etapas: instrução militar preparatória, escolas de repetição e escolas de recrutas. Etapas estas essencialmente necessárias para a instrução de soldados.
Esta instrução não será completa sem estas etapas. Sem elas, a instrução resulta deficiente, senão nula.
O que se tem visto, e entre nós eu vejo, é que há umas vagas sociedades de instrução preparatória em Lisboa. No mais é letra morta e há muito tempo.
Pelo que respeita às escolas de recrutas temos visto que os contingentes actualmente chamados para essas escolas, em vez de aumentarem como seria mester, têm deminuído e estão reduzidos a 50 por cento. O prazo tem sido reduzido também.
Quanto às escolas de repetição também é cousa que há muito tempo se não cumpre. Não se fazem, portanto.
Êste é o estado de prosperidade do regime miliciano entre nós.
Êste é um aspecto; mas sendo também certo que um exército digno dêsse nome é sempre função dêstes três factores: pessoal, instrução e material, o que há, o que temos nós sob êste aspecto?
A respeito de instrução é o que acabo de dizer à Câmara: virtualmente não é cousa nenhuma. Pelo que respeita a material não é mesmo nada.
Desistiu-se, é o termo, de dar instrução nas escolas de recrutas nas armas técnicas, e isto precisamente porque não há subalternos.
Na arma de engenharia sucede que apenas se ministra instrução de infantaria, porque não há pessoal técnico.
O mesmo sucede com artilharia: não funcionam por falta de verba.
Interrupção do Sr. Ministro da Guerra que se não ouviu.
O Orador: — Não há falta?
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Há falta de subalternos na engenharia. No próximo mês de Julho há exercícios finais.
O Orador: — Uma escola que tem do ser desempenhada por um engenheiro, está sendo desempenhada por um oficial de cavalaria.
O Sr. Ministro dá Guerra (Fernando Freiria): — Isso só vem em meu reforço.
O Orador: — Seria interessante que S. Ex.ª nos informasse sôbre se no regimento de artilharia há o material necessário e gado para as necessidades exigidas.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Há para a escola.
O Orador: — Seria interessante que S. Ex.ª nos informasse se a escola de engenharia tem material necessário para telegrafia sem fios para o exército em campanha...
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Há quinze postos de telegrafia para as necessárias ligações telegráficas entre as unidades. Evidentemente, o material não é bastante.
O Orador: — Creio mesmo que não há material, se houver necessidade de mobilizar.
Sr. Presidente: afirmo que há falta de material. Não é novidade para a Câmara que ao passo que no orçamento se gastam 116:000 contos com o pessoal, o gasto do material que é tam necessário à instrução do exército, está reduzido à expressão mínima. E, já que falo na instrução, permito-me lamentar que essa instrução não seja dada em harmonia com os ensinamentos resultantes da guerra.
Nas unidades de infantaria não existem fogueteiros de trincheiras. As praças selecionadas não é dada a instrução necessária, de maneira que o exército, quando seja necessário, possa cumprir o seu dever.