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Diário da Câmara dos Deputados
trar à Câmara que aos artigos do Sr. António Fonseca — e foi êsse o motivo que me levou a fazer uma referência especial a S. Ex.ª — falta o espírito de justiça.
O projecto do Sr. António Fonseca faz a seguinte afirmação: que essas promoções a mais, que se fizeram nos vários postos, quadros e comandos, dão um aumento de 816 contos.
S. Ex.ª, para chegar a esta conclusão, confronta o estado actual dos quadros com a lei de 1911.
Interrupção do Sr. António Fonseca que não pode ser ouvida.
O Orador: — A minha argumentação é que se não fossem essas promoções o que se gastaria a menos eram 816 contos.
Creio bem que interpreto o pensamento de S. Ex.ª
Por consequência, há um desperdício de 816 contos.
S. Ex.ª apresentou a sua proposta quando eu ainda não tinha a honra de fazer parte da Câmara, e agora tenho visto faiar na constituição dos quadros conforme a legislação de 1911.
Àparte do Sr. António Fonseca.
O Orador: — O que se vê é que, mantendo-se a legislação em vigor com todos os seus quadros, há uma diferença de 816 contos.
Mas essa quantia, para a verba total dêste orçamento, não haverá ninguém nesta Câmara que não diga que representa um grão de areia a mais no deserto.
Interrupção do Sr. António Fonseca que não foi ouvida.
O Orador: — Sr. Presidente: o exército aceitou êsse excesso porque era lei do país, e não compreendo como agora, se lhe pretende lançar a responsabilidade disto.
O Sr. António Fonseca: — Perdão! Eu não lancei as responsabilidades ao exército; lancei-as às circunstâncias e ao Parlamento.
O Orador: — Mas então se as responsabilidades são do Parlamento e, porventura, do Govêrno, por que razão se faz referência apenas ao exército?
Porque razão se não fazem referências aos Ministros responsáveis?
Assim é que se faz justiça.
O Sr. António Fonseca: — V. Ex.ª dá-me licença?
Como V. Ex.ª está orientando as suas considerações num sentido crítico às feitas por mim, devo dizer que quando V. Ex.ª ainda não fazia parte desta Câmara eu afirmei aqui bem claramente que não acusava ninguém, nem o exército, nem os Ministros, mas sim as circunstâncias, porque essas é que têm a principal responsabilidade.
O Orador: — Muito obrigado a V. Ex.ª pelo seu esclarecimento.
Sr. Presidente: as questões militares, porque são muito complexas, têm de ser estudadas em conjunto. E por que o Sr. António Fonseca assim não fez é que chegou a conclusões que têm um carácter muito particularista, um carácter que não é reservado, mas que lá fora, para as pessoas que não conhecem estas questões, dá a impressão de que se pretende magoar os oficiais do exército.
Ora eu estou convencido de que êsse não é o propósito da Câmara, nem do ilustre Deputado.
Apoiados.
Se V. Ex.ªs querem fazer obra útil e perfeita, se querem fazer obra que não dê a ninguém a suspeita de qualquer intenção reservada, então têm de fazer uma lei que por completo modifique o exército, à qual eu não tenho dúvida em me associar. Só assim se pode fazer obra útil, repito, e que não vá ferir susceptibilidades de ninguém.
De contrário, o que se pretende fazer é modificar o orçamento de maneira a que certos e determinados oficiais vão para casa, perdendo dinheiro.
O Sr. António Fonseca: — Mas ninguém propôs isso.
O Orador: — Perfeitamente, mas passam para supranumerários.
Sr. Presidente: eu devo dizer à Câmara que falo com a maior isenção, por isso que a situação de supranumerário em