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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
rem, tanto mais que em cada unidade deve haver uma enfermaria regimental, havendo até uma gratificação especial para o respectivo médico.
Muitas praças, que só quando precisassem de um tratamento mais cuidado deveriam vir para os hospitais militares, nem sequer chegam a entrar nessas enfermarias regimentais, porque os colegas não estão para as aturar e ainda por outros motivos especiais, concorrendo assim apenas para o agravamento dos encargos hospitalares.
Para terminar, devo observar que o certo de 10 contos, feito na verba de material sanitário, se não justifica.
O Sr. Pires Monteiro (relator): — Eu mantive a proposta do Sr. Pinto da Fonseca, a êsse respeito.
O que fiz foi deminuir a verba destinada à aquisição de aparelhos para mutilados.
O Orador: — Desejaria que o global da verba ficasse íntegro, passando-se a material cirúrgico o que se retiraria do material para mutilados.
Estabelece-se diálogo entre o orador e o Sr. Pires Monteiro, relator.
O Orador: — Portanto, Sr. Presidente, terminando, direi que só desejo que estas minhas observações tivessem calado no ânimo do Sr. Ministro da Guerra, para que S. Ex.ª, que tanto tem cuidado da instrução militar, cuide também da disciplina, que bastante está faltando dentro do exército e que se tem evidenciado em factos frequentes que para quem anda nesta vida conhece perfeitamente.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: a dificuldade de discutir o orçamento, no tempo marcado pelo Regimento, provém de uma simples cousa: é que o orçamento deve ser um registo exacto de todos os fenómenos de despesa do Estado; e, como há inúmeras complicações a respeito de cada um dos problemas de administração pública, a hora própria para essas questões surgiram, no Parlamento, é evidentemente aquela em que se discute o orçamento.
Em tempos normais, em que ávida administrativa é regrada, cautelosa, em que não há largas transformações, nem dificuldades de adaptação, a discussão do orçamento é uma cousa simples e fácil, e podia-se fazer num curto prazo de tempo.
Simplesmente tudo está muito complicado, e tudo já muito baralhado pela guerra.
Com o tempo de que hoje dispomos, para lazer a discussão do orçamento, sucede que os orçamentos são aprovados, sem que a ninguém seja permitido discuti-los, que essa discussão se faça com tanta cautela o portanto de tal forma demorada que tenhamos de recorrer ao regime dos duodécimos.
Veja V. Ex.ª como qualquer destes dois aspectos é grave.
Ou não se discute, como aconteceu com o orçamento do Ministério da Agricultura, que foi aprovado em meia dúzia de minutos, ou faz-se uma discussão, demorada e isso impede que o orçamento esteja aprovado nos prazos legais.
Não podendo nós fazer nem uma cousa nem outra, procuramos apenas varrer a nossa testada.
Sr. Presidente: a discussão levantada pelo Sr. António Fonseca tem absoluta razão de ser.
O que foi que S. Ex.ª disse?
O facto é que por meio de circulares, de decretos, por todos os meios, até na discussão do orçamento só tem alargado os quadros.
O que é que se pretende? O que pretende o Sr. António Fonseca?
Pretende que o orçamento seja o que de deve ser.
Sob o ponto de vista em que S. Ex.ª argumenta, eu estou de acôrdo: o orçamento tem apenas que registar os quadros que as leis publicam.
Não há mal sem remédio; e eu vou fazer algumas considerações.
Verifica-se que os quadros estão imensamente excedidos em relação aos quadros de 1911.
Há duas soluções para êste caso.
Uma das causas do congestionamento é o objecto dum dos considerandos do parecer n.º 408-A.