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Diário da Câmara dos Deputados
A Escola do Exército devia estar fechada para os oficiais cujos quadros estão excedidos.
Os Srs. Brito Camacho e Júlio Ribeiro já apresentaram projectos nesse sentido, promovendo a passagem do exército da metrópole ao colonial, que deve ser criado.
É preciso que os oficiais se convençam da própria utilidade da sua missão, para que os oficiais se não aproveitem da sua situação, disse há pouco com extraordinário brilho o Sr. coronel Rodrigues.
O que é necessário é que a sua actividade seja devidamente empregada, e êles não pesem, no orçamento apenas como despesa.
Lembrarei ao Sr. Ministro da Guerra, um dos mais brilhantes espíritos militares do País, e professor militar, que não é de mais que se estude a fixação dos quadros.
Não é demais lembrar que é preciso tratar dêstes aspectos: é preciso dar ao oficial um emprêgo condigno.
Doutra maneira pode o orçamento ser um registo completo das leis em vigor; mas o que não há dúvida nenhuma é de que o exército se encontra em situação anormalíssima.
É necessário que não se continue a dizer que êle não é preciso em tam grande número, e antes que êle é útil, sim, para a Pátria e para a República.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: vem a propósito reproduzir a frase, proferida há sessenta anos já, por um Ministro das Finanças francês: «C'est la guerre et toujours la guerre qui reduit aux budgets».
A glória tem o seu preço; aos povos fica sempre muito cara, mas é um mar em que até os naufrágios seduzem!
A espantosa despesa ordinária e extraordinária com o Ministério da Guerra que, na proposta orçamental do ano económico de 1922-1923, era de 103:640. 615$56 e foi elevada pela comissão do Orçamento em mais 15:295:057$40, figura no orçamento de 1923-1924 com a cifra de 139:287. 215$65!
Estando as receitas gerais do Estado orçadas em 674:074. 163$06 só o Ministério da Guerra absorverá 20 por cento destas receitas!
E como as do Ministério da Marinha estão computadas em 47:645. 573$60, as despesas dos dois Ministérios, num total de 186:932. 789$25, representam nada menos de 28 por cento de todas as receitas previstas!
E, apesar disto não há material, não há munições, não há a bem dizer instrução, porque, diz-se, as suas verbas são insuficientes.
Em contraste, fazendo o confronto com as despesas produtivas, chega-se a uma conclusão eloquentemente significativa.
O Ministério da Agricultura absorve apenas 3,8 por cento das receitas e 3,1 por cento das despesas totais.
E, apesar disto, o Ministério da Agricultura — tam importante e que tam útil podia vir a ser ao fomento nacional — está condenado a desaparecer!
É assim que a República administra o Estado: suprimindo o útil e produtivo e mantendo; e agravando o inútil e supérfluo!
Apoiados.
Não estranhe a Câmara e não estranhem especialmente os militares que dela fazem parte, que eu intervenha num assunto em que sou leigo, metendo assim foice em seara alheia.
O precedente da intervenção de civis na discussão de assuntos militares está há muito tempo estabelecido.
E, desde que aqui me encontro, vários parlamentares que não pertencem ao exército têm versado desenvolvidamente assuntos militares.
É que, com efeito, em certos casos, como acentuou o Sr. António Fonseca, é um mal de funestas consequências deixar ùnicamente a cada classe o cuidado de organizar a sua própria legislação.
Apoiados.
Não irei, porém, intrometer-me detalhadamente em assuntos de carácter técnico. Como jurista que sou, encarei os importantes problemas em debate especialmente sob o sou aspecto legal, tanto mais que êle é interessante e ainda não foi versado com o desenvolvimento merecido.
O ponto jurídico palpitante consiste em saber se no orçamento podem ser incluí-