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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
portância para o Tesouro, por que equivale a um aumento de despesa superior a 800 contos, maior importância tem ainda como sintonia do estudo de degradação a que se chegou em regime republicano. É demais! E, como é demais o castigo que o Parlamento da República aplicou ao general Sr. Correia Barreto consistiu...em o consentir no logar de director do Arsenal do Exército, com automóvel e tudo, além da idade que a lei marca para a reforma!
Apoiados.
Como cerejas, os escândalos da República vêm uns atrás dos outros.
Disse já que o novo parecer da Comissão de Orçamento, relatado pelo Sr. Pires Monteiro, se limita a suprimir os oficiais, ou então, as dotações para oficiais...que não existem, e quanto aos restantes que excedem os quadros do efectivo, passou-os para supranumerários, dizendo que o Sr. Ministro da Guerra tem meios, nas suas atribuïções, para deminuir os prejuízos orçamentais de semelhante situação, pois poderá reduzir ao fixado nos quadros o preenchimento dos respectivos comandos e comissões e atender aos serviços essenciais com o número mínimo de oficiais e graduados que necessitem para o seu preenchimento. Os excedentes ficariam sem exercício.
Com efeito, os artigos 3.º e 8.º do decreto n.º 5:570, de 10 de Maio de 1919, determinavam que há sôldos, gratificações e ajudas de custo e que as gratificações são de patente, serviço e comissão; e o § 2.º do artigo 3.º estabelece que as gratificações de serviço e de comando ou comissão só são abonadas pelo desempenho efectivo dos serviços ou comissões que são destinadas a remunerar. De modo que, não se querendo adoptar solução mais radical, parece que o Sr. Ministro bem fará em aproveitar o alvitre da comissão, estudando o modo de o tornar eficaz e pondo-o em prática sem hesitações. Daí resultará uma certa economia para o Estado, evitar-se há o inconveniente que muitos encontram na prática que se está seguindo de se não respeitar a relação entre a patente e a função, e não se dará a anomalia autenticamente republicana do se criarem serviços ou comissões destinados a oficiais que existam a mais, como sucede, por exemplo, com um projecto apresentado para dar que fazer a dois capitães.
Os oficiais, desembaraçados dos ocupações profissionais, encontrarão fàcilmente na vida civil compensação larga para suprir as gratificações do exercício, e, em muitos, o estímulo e os interêsses criados podem até despertar o desejo do abandono voluntário da vida militar. Não sucederá assim? Digam-no os técnicos.
Também o general Sr. Pereira Bastos apreciou várias soluções que têm sido indicadas para o descongestionamento do exército metropolitano. Julgou-as S. Ex.ª quási todas ineficazes.
Não estou de acôrdo. Bem sei que muitas delas, por si só, não são suficientes; mas todas ou quási todas, adoptadas em conjunto, podem dar resultado. A votação do projecto do Sr. Plínio Silva, destinado ao estabelecimento de uma agência encarregada de obter colocações, igualmente ou mais remuneradora em qualquer das múltiplas modalidades da vida civil, para os oficiais que o desejassem, o preenchimento de certos logares do ultramar de preferência por oficiais do exército, o seu emprêgo nos serviços do projectado cadastro da propriedade, que se torna indispensável, etc., são soluções que podem, sem dúvida, remediar em grande, parte a irregularíssima situação criada.
Apoiados.
Os meios directos, como sejam a selecção por provas gerais, ou afastamento, com vencimentos, durante o tempo provavelmente necessário para obterem outra colocação, como se terá de fazer quando forem reduzidos os quadros do outro funcionalismo, são porventura mais eficazes; mas os anteriormente apontados recomendam-se de preferência como tentativa, por serem mais suaves.
A solução que muitos do métier preconizam como mais eficaz consiste, na expressão do Sr. Pereira Bastos, em obrigai- os oficiais a trabalhar. E como meio mais excelente para êste fim, apontam-se as escolas de repetição, que há anos se não realizam.
Para mim, leigo e civil, a primeira impressão causada pela revelação de que é preciso dar trabalho aos oficiais foi de agradável surpresa, pois que estava convencido de que aos oficiais não faltava que fazer. Mas, depois, convenci-me de