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Diário da Câmara dos Deputados
Já disse que parte dêsses quadros era a de 1911 e 1922 e outra parte provinha do período entre 1911 e 1922.
Ponderando que era justo acabar com essa desigualdade, eis a razão que me levou a apresentar a fixação dos quadros, que a meu ver devia ser mantida até a reorganização do exército.
Ao ilustre Deputado Sr. Pereira Bastos não agradou e eu dizer no meu parecer que tínhamos muitas unidades do artilharia sem artilheiros, muita cavalaria sem cavalos, infantaria sem material, etc.
Devo dizer qual a opinião que sôbre o assunto tenho.
Entendo que com o nosso exército se estão a gastar enormes quantias, quantias que eu não julgo absolutamente necessárias e que se podiam perfeitamente economizar em benefício do material e da instrução.
Cito, por exemplo, o que se passa com a guarnição do Pôrto.
Há três regimentos de infantaria que têm normalmente 120 praças por regimento, tendo o 31 apenas uma caserna onde estão todas as companhias. O efectivo regula por 80 homens, mas hoje anda por 500.
E o que acontece? Acontece que as guardas estão sendo feitas pela guarda republicana, não obstante haver lá três regimentos de infantaria.
O Sr. Pereira Bastos: — Peço desculpa para uma interrupção.
Eu manifestei a minha discordância das referências que V. Ex.ª faz no seu parecer, que são da mesma natureza das que foram apresentadas por um outro Sr. Deputado, porque quem das mesmas tenha conhecimento, e não esteja bem ao facto do espírito da nossa organização militar, depreende que é justamente a existência dessas unidades, com efectivos reduzidos, a causa das nossas grandes despesas com o exército.
Está muito em voga o emprêgo da palavra «miliciano».
Pois o que é certo é que, se o exército fôsse miliciano, a valer, ainda mais reduzido êle estaria.
Tratando-se de um orçamento de despesas, não se deve dar a impressão do que a causa das mesmas é o facto da existência dessas unidades com poucos soldados, porquanto os gastos avultados provêm exactamente de os quadros de oficiais e sargentos estarem consideràvelmente excedidos.
O Orador: — O que é certo é que para a vida interna de qualquer quartel são indispensáveis umas 100 praças aproximadamente.
Ora se uma unidade dispõe de um efectivo de 100 ou 150 praças, e se 100 são necessárias à vida interna do quartel, com que fôrça conta o comandante se se vir na necessidade de mandar soldados para a rua?
Se temos 400 ou 500 homens numa guarnição militar, distribuídos por três unidades, que para nada servem, porque não havemos de ter todos êsses homens concentrados num só quartel?
Parecia-me isso muito mais lógico e razoável.
Termino por agora as minhas considerações.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taguigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: há aproximadamente um ano, com algumas horas talvez de diferença, que eu me lembro de, neste mesmo lugar, ao tomar parte da discussão do orçamento do Ministério da Guerra, ter mostrado quam ridícula e inútil era a discussão nas condições em que era feita.
Seria ocasião agora de fazer idêntica afirmação.
Reconhecendo eu a inutilidade da discussão, deveria quási abster-me de nela tomar parte; contudo, não posso deixar de fazer algumas considerações de ordem geral e a afirmação dos princípios que julgo indispensáveis neste momento.
Assim, Sr. Presidente, como Deputado, apesar da grande consideração, estima e amizade pessoal que tenho pelo ilustre relator, Sr. Pires Monteiro, eu não posso deixar de estranhar e de criticar o facto de S. Ex.ª ter publicado o relatório do orçamento do Ministério da Guerra, nos jornais, antes de êle ter sido apresentado à Câmara.
Estou convencido de que isto não re-