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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
Para não tomar muito tempo à Câmara, dispenso-me de apreciar artigo por artigo os que foram publicados pelo Sr. António Fonseca. Todavia, eu não posso deixar de me referir a um dos assuntos neles tratados, porque, sob o aspecto em que é apresentado, parece ser duma grande gravidado, quando, de resto, não tem importância nenhuma.
S. Ex.ª o Sr. António Fonseca, no seu artigo publicado ontem, faz uma crítica sôbre a forma como se liquidam as várias contas do exército, como se faz o processo o a aplicação das diferentes verbas. E citava o facto de ter visto uma verba destinada a pagamento de pré que era consumida na alimentação.
Conquanto seja oficial da administração militar, quadro a que pertenço há vinte anos, poucas vezes, na minha já longa carreira, tenho exercido o papel de oficial do processo. Portanto, não vou defender actos a que porventura esteja ligado o meu nome.
Os títulos vão ao processo ao Ministério da Guerra, onde são verificados e liquidados pelo respectivo oficial da administração militar, e baixam depois à repartição de contabilidade, que não é da administração militar, mas que é uma repartição do funcionários civis subordinada ao Ministério das Finanças, repartição que faz a aplicação, segundo o destino que têm, das respectivas importâncias e os lançamentos em couta corrente.
Ora o Sr. António Fonseca só poderia ter visto que essa verba se destinava a pré por qualquer nota em que, porventura, o comandante do estabelecimento militar fizesse sentir a necessidade e urgência dessa verba ter sido aplicada à alimentação, por ainda não ter recebido a importância respectiva.
Em volta dêste facto pretende-se tirar conclusões que não são legítimas e regulares, o que delas só pode resultar o agravar o exército.
Sr. Presidente: todas as vezes que se têm discutido assuntos militares nesta Câmara tenho sido sempre um dos militares, visado por vezes, que tem tomado, parte nesses debates, chegando por vezes a ser considerado como suspeito do que estou aqui não a defender os altos interêsses do país, porventura até os da instituição militar, mas os interêsses dêste ou daquele quadro, ou daquele que me interessa directamente. É por isso necessário e indispensável que, cada um de nós diga aquilo que tem a dizer para assumir inteira responsabilidade das suas palavras o dos seus actos.
Diz o ilustre relator dêste orçamento, Sr. Pires Monteiro, no primeiro período do seu parecer, que foi a comissão do Orçamento coagida a escolher um novo relator por o primeiro estar impedido de o ser. A simples vista parece que estava em outra comissão de serviço afastado da Câmara.
É natural que S. Ex.ª, amável como é, escrevesse êste período com o fim de me deixar ao abrigo de qualquer suspeita ou de que eu pudesse ser considerado menos competente para relatar de novo a proposta orçamental.
De facto, se a intenção foi essa, eu só tenho de lho agradecer, mas a verdade é que se não passaram assim os factos.
Eu disse aqui bem claramente que não concordando nem aceitando a moção do Sr. António Fonseca, não podia relatar novamente a proposta orçamental, a não ser que a comissão do Orçamento concordasse com os meus pontos de vista. Seguidamente procurei conseguir reunir a comissão do Orçamento para com ela trocar impressões.
Devo dizer que nessa altura já estava substituído na comissão do Orçamento, mas eu, que não queria reassumir o meu lugar nessa comissão sem saber a opinião da maioria da comissão, pedi a sua reunião para se manifestar sôbre a orientação que devia ter o novo parecer a apresentar à Câmara.
Quando reunimos foi precisamente o Sr. Pires Monteiro que apresentou uma questão provia sôbre se eu podia ou não assistir a essa reunião, visto que já não pertencia a essa comissão. Apresentada esta questão prévia, eu não tinha outra cousa a fazer senão abandonar a comissão e entregar os documentos que tinha em meu poder ao Sr. presidente da mesma comissão.
O Sr. Pires Monteiro: — V. Ex.ª não me informou das condições em que estava nossa reunião da comissão, porque se mo tivesse dito particularmente, ou não teria apresentado essa questão prévia.