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Diário da Câmara dos Deputados
que o ilustre Deputado que em tais termos se exprimia quis significar a vantagem que, para a selecção do aptidões físicas e profissionais, advém de uma mais intensa vida do quartel e das provas a que obrigam as escolas de repetição.
Emfim, tudo o que tenda a uma justa e equitativa selecção é digno de ser ponderado. Menos oficiais, só os indispensáveis, mais bem pagos, é o dilema. Além de muitas outras vantagens, resultará a de não os haver que evitem ser colocados em unidades onde o serviço mais os prenda, a fim de poderem procurar cá fora outros recursos, indispensáveis para viver.
Apoiados.
Ouvi dizer e repetir que as ambições do oficial são os galões, é subir, é comandar; que sem promoções não haveria exército e que é indispensável antes de tudo uma lei de promoções.
O Sr. Pereira Bastos: — Eu não quis dizer que os oficiais tivessem ùnicamente essa preocupação, que, de resto, é absolutamente legítima.
O Orador: — De acôrdo desde que se respeitem as leis. Mas, como ou ia dizer, as palavras de V. Ex.ª, de que tomei nota, traíram o seu pensamento. E a prova está em que V. Ex.ª declarou aqui, no ano passado, que a ambição primordial do exército é servir a sua Pátria. Tenho a convicção de que assim sucede, e disto êle tem dado provas; mas, com efeito, não podemos levar o seu puritanismo ao ponto de o supormos obrigado a renunciar a outras aspirações legítimas, que não consistem em obter promoções ilegais e não levem, à existência de um exército...de oficiais, e que, como os de reserva, reformados e milicianos, se elevam já a cêrca de 10:000!
Tenho ouvido apregoar repetidamente o decreto de 25 de Maio de 1911 como um padrão de glória da República. Chamou-lhe o Sr. Tôrres Garcia um dos diplomas as mais notáveis, salientando especialmente as vantagens do regime miliciano por elo introduzido no exército, importado da Suíça, ou mais pròpriamente, copiado da Suíça. Ora, se o tempo mo permitisse, mostraria detalhadamente à Câmara, baseado na opinião insuspeita de técnicos abalizadíssimos, autênticos valores no exército português, os defeitos do tal sistema, tal como está organizado, e os gravíssimos inconvenientes a que tem dado lugar. Indicaria também, se me permitissem o arrojo, a solução para o mal, para a gravo crise que atravessa o exército, apesar do valor, do prestígio e da boa vontade de muitos dos seus componentes.
Mostraria que, como escreveu um ilustre oficial, o decreto de 1911 «nos anulou militarmente o financeiramente, e tem sido um dos principais factores da nossa ruína».
Mas deu a hora; e como, até segundo a opinião do um técnico ilustre, a reorganização de 1911 faz endoidecer, é à altura de dar por findas as minhas modestas considerações para não correr semelhante risco.
Vozes: — Muito bem! Muito bem!
O orador foi cumprimentado pelos Deputados da extrema direita.
O Sr. Presidente: — Estão suspensos os trabalhos, e a sessão reabre às 21 horas.
Está levantada a sessão.
Eram 19 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente (às 21 horas e 55 minutos): — Está reaberta a sessão.
O Sr. Pinto da Fonseca: — Sr. Presidente: sempre que nesta Câmara vem à discussão qualquer proposta ou projecto de lei sôbre assuntos militares, é certo que se trava um debate mais ou menos violento, mais ou menos agitado, e por vezes apaixonado, de que nem sempre resulta qualquer cousa de mais útil para o país ou para as instituições militares, mas que traz como consequência a deminuïção do prestígio do exército.
Discute-se o orçamento do Ministério da Guerra, orçamento que já apaixonou uma parte da opinião pública, em resultado do longo debate aqui feito, quando da primeira vez veio à discussão esta proposta de lei, e principalmente em artigos publicados nos jornais, onde se faziam referências ao exército e se citavam factos nem sempre exactos, e de onde se tiravam conclusões que não são legítimas.