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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
Essa história não se fez, e portanto creio que não está nitidamente pôsto em evidência o seu espírito do justiça.
O que aqui tem sido debatido tem uma causa verdadeira e uma causa fictícia.
Durante a guerra publicou-se um decreto pelo qual o Poder Executivo tomou a deliberação de promover os oficiais que julgasse necessários para o serviço da mesma guerra.
Tratava-se, sem dúvida, duma necessidade obrigatória, porque a guerra trazia comsigo necessidades novas. A verdade, porém, é que à sombra dêsse decreto — que correspondia de facto, repito-o, a uma necessidade imperiosa — fizeram-se promoções que não oram precisas.
Eu não gosto do discutir apresentando, como corroboração do que afirmo, os factos que sucedem comigo próprio; mas neste caso cito como exemplo o que se passou com a minha pessoa, demonstrando assim a V. Ex.ª Sr. Presidente, e à Câmara que falo sempre com isenção, sem qualquer interêsse particular ou reservado.
Eu estava número 10 ou 12 para ser promovido a tenente-coronel e como as promoções eram aceleradas, ou estava-me preparando para seguir para França, por isso que são sempre os mais novos numa patente os primeiros chamados.
Mas num determinado dia — com grande assombro da minha parte — porque foi para mim uma verdadeira novidade — eu encontrei-me promovido a tenente-coronel, tendo uns 50 ou 60 camaradas à minha esquerda.
O que aconteceu comigo passou-se com muitos outros oficiais. E eu posso declarar à Câmara que nem eu nem a grande maioria dos meus camaradas tivemos a mínima interferência nestas promoções, porque as não pedimos.
É que era preciso favorecer algumas pessoas, livrando-as de ir para a guerra.
Daqui uma desigualdade tremenda nas promoções.
Os anos passaram, essa desigualdade mais se acentuou, e em determinado dia foi necessário remediar essas injustiças, porque o equilíbrio social e a disciplina militar, se não se mantém empregando a justiça absoluta, carecem essencialmente da justiça relativa, isto, é, da equidade.
Eu estou convencido de que o intuito do legislador da lei n.º 1:239 é aquele que fàcilmente transparece; mas, em vez de remediar o mal, como se propõe fazê-lo, antes o agrava, o que é verdadeiramente lamentável.
Êsse defeito, evidentemente, não pode ser atribuído à culpa dos oficiais do exército, mas sim a quem fez a lei.
Êste facto teve, como é natural, as suas consequências, e são essas consequências que a Câmara tem estado a discutir: o número exagerado de quadros e o congestionamento dêsses quadros.
Toda a gente tem apontado remédios para esta enfermidade de que sofre o exército; e a êsse respeito tenho ouvido referências a factos pessoais, que muito me têm magoado, porque, não concretizando as pessoas que se pretende alvejar, essas referências pode parecer que dizem respeito ao exército inteiro.
Eu, que me prezo de ser animado dum grande espírito de justiça, entendo que se há oficiais que cometeram irregularidades durante a guerra ou depois da guerra, aos meus ilustres colegas desta Câmara que a elas fizeram alusão assiste o dever de as tornarem públicas, a fim de que o Sr. Ministro da Guerra, como alto chefe do exército, proceda contra os delinquentes com a energia que exigem o brio e o decoro militares.
O Sr. António Fonseca afirmou nos seus artigos que tinham entrado oficiais a mais.
Donde vieram êsses oficiais a mais?
Também não sei bem responder a esta pregunta, embora não ignore que está funcionando na Escola de Guerra um curso de oficiais do secretariado militar, e que alguns dos alunos dêsse curso, em número de 40, que perderam o ano por falta de frequência, passados tempos foram promovidos a oficiais. Tenho visto também que são reintegrados algumas vezes oficiais e não conheço a razão dessas reintegrações.
Mas, venham como vierem, venham de onde vierem, o que é certo é que têm entrado oficiais a mais.
Diz-se que é necessário dar um remédio a êste facto.
Eu também quero apontar um dêsses remédios.
Antes, porém, de o fazer vou demons-