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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
do neste momento, que me encontro embaraçado sem saber por onde hei-de começar.
Não desejava cansar a Câmara, tanto mais que sei que os assuntos militares não são daqueles que mais lhe merecem a sua atenção.
Vozes: — Não apoiado.
O Orador: — Parece chegado o momento em que êsses assuntos começam a merecer a atenção daqueles mesmo que não são militares, e a êsse respeito aproveito a ocasião de estar com a palavra para dirigir os meus cumprimentos ao Sr. António Fonseca, que, sendo civil e um distinto ornamento desta Câmara, tem dedicado todo o seu interêsse aos assuntos militares como se viu.
Sr. Presidente: não há dúvida que nos encontramos numa situação em que o exército não está económico.
Julgo-me numa situação especial de estar à vontade para falar neste assunto, porque creio que não sou culpado de ter contribuído nem para que êle esteja tampouco eficiente nem tampouco forte como está.
Pelo contrário, quando há muitos anos tive a honra de sobraçar a pasta da guerra, arrostei com aquelas más vontades que muito honram, fui cruel talvez, mas não me excedi nas verbas do orçamento.
Mas com a guerra começou-se a pôr de parte a lei, e depois da guerra deram-se acontecimentos que todos conhecem, e depois ainda outros para repor as cousas onde deviam estar; e esta velocidade adquirida de desrespeitar a lei durou muito tempo e não sei se ainda hoje dura.
Mas a falta de respeito e o descontentamento a que se referiu o Sr. Pires Monteiro têm só uma causa: a falta do cumprimento da lei.
Nem no tempo da guerra, nem no período que lhe seguiu, desde que acabou a guerra, estavam postas de parte as condições exigidas pela lei para a promoção, e nisto não vai censura absolutamente nenhuma para o Sr. Ministro da Guerra.
Parece-me, porém, ser preciso atender que o estado, de velocidade adquirida passa de certa maneira como se fôsse lei, e não há remédio senão proceder mais ou menos em harmonia com o que se está fazendo.
Nestas circunstâncias, as cousas não se passam naquela atmosfera de fôrça, prestígio e respeito que era de desejar.
Eu, que sou oposição ao Govêrno, e que não sou, portanto, partidário do Govêrno, não posso deixar de reconhecer que os Govêrnos, que há tempos a esta parte ocupam as cadeiras do Poder, não têm tido a fôrça e o prestígio para poderem cumprir a lei.
Assim ainda hoje se encontra no exército um coronel que, durante aquele período chamado da traulitânia, procedeu de maneira censurável.
Sucede isto, porque não foi presente ao Parlamento um projecto de lei, diz-se. Mas não era preciso projecto de lei algum para resolver êste caso.
Apoiados.
Mas dada esta circunstância de não se cumprir a lei com toda a crueldade como se devia cumprir, como podemos estranhar que os quadros dos sargentos e oficiais estejam excedidos?
Em tempo de guerra em toda a parte os quadros são excedidos.
E após a guerra sucedeu entre nós aquele período desordenado que tanto nos deu que pensar.
O resultado foi êste: grande quantidade de oficiais e sargentos, não se sabendo ainda hoje bem qual é o remédio para lhes reduzir o número.
Mas o Sr. António Fonseca fez considerações que impressionaram, e eis a razão do meu dever de dar explicações à Câmara.
Vou dizer à Câmara as razões da existência de tantos oficiais e sargentos, e se S. Ex.ª foi ouvido com toda a atenção por ser um grande parlamentar, eu também deverei ser ouvido agora com um poucochinho de atenção.
Falarei pouco por dever, e no cumprimento dum dever.
A verdade é esta: estão hoje no exército muitos oficiais e sargentos a mais por motivo de se não ter cumprido a lei.
Para um coronel ser promovido era preciso que êle tivesse certos comandos; pois têm sido promovidos vários coronéis sem esta condição, e sem terem o tempo de permanência, no pôsto, segundo a lei.