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Diário da Câmara dos Deputados
Li com a máxima atenção, as considerações feitas pelo ilustre Deputado Sr. António Fonseca, num jornal da manhã e declaro francamente, que se bem que S. Ex.ª não seja um profissional, que me causou uma agradável impressão por ver que S. Ex.ª é da opinião daqueles que desejam o prestígio e o engrandecimento do exército.
Uma cousa há, Sr. Presidente, em que S. Ex.ª não tem razão, e é na parte que diz respeito aos capitães médicos, pois a verdade é que, segundo eu já tive ocasião de verificar, não existem dois capitães médicos a mais, conforme S. Ex.ª diz.
Nesta parte V. Ex.ª não tem razão no que afirma, pois a verdade é que o quadro dos médicos militares não é de 56, mas sim de 58.
Interrupção do Sr. António Fonseca.
O Orador: — Há uma diferença que S. Ex.ª anão notou, devendo ler-se a emenda que a comissão mandou para a Mesa.
Eu mando para a Mesa uma proposta reduzindo o sôldo à gratificação de que se trata.
Dentro da lei-travão, posso apresentar esta proposta, à qual, se não estiver nas devidas condições, o Sr. Ministro da Guerra fará as necessárias emendas.
Sr. Presidente: mais uma vez chamo a atenção da Câmara para o facto de continuarem em vigor, leis que prejudicam o exército.
É necessário que a Câmara tome providências para acabar com esta situação, o espero que os trabalhos parlamentares não findem sem que sejam apresentadas medidas nesse sentido.
Há quem a favor do exército tenha empregado toda a sua boa vontade para que êle melhore de situação.
A Câmara deve ter presente que os assuntos militares não podem ser esquecidos, e que os seus serviços têm de ser modificados.
Na verdade, deve se dizer que os oficiais do exército se encontram reconhecidos ao Parlamento português, que tem achado boas as razões por êles alegadas em favor do exército; mas é necessário apresentar ainda modificações que, favorecendo o exército, concorram para o bem da nação.
Desejava também agradecer à maioria da comissão do Orçamento, que me honrou nomeando-me relator do orçamento do Ministério da Guerra, tanto mais que fiz a declaração de que de forma alguma seguiria a maioria democrática e que manteria a minha independência política e a independência necessária para estudar o assunto conforme os interêsses da nação.
Nesta questão há duas políticas a seguir: ou uma política de condescendência com tudo e com todos, ou uma política firme e decidida, com uma orientação traçada, de modo a trazer à República melhores dias que aqueles que têm corrido.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vejo-me embaraçado para dar ao Sr. Pires Monteiro a explicação que S. Ex.ª deseja.
Parece-me que S. Ex.ª deseja que o projecto que foi apresentado, e a que se referiu, fôsse discutido ao mesmo tempo que êste orçamento.
A Câmara votou a urgência e dispensa do Regimento, como consta do despacho que se encontra exarado no dito projecte, mas consta da acta que êle baixou à comissão.
Àpartes.
Eu não estava presente e não sei o que se passou.
Sôbre o projecto do Sr. Tôrres Garcia e não há outra resolução, e, mesmo que a houvesse, a sessão está prorrogada somente para se discutir o orçamento, e não se pode discutir outra cousa que não seja o orçamento.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (interrompendo): — E se a Câmara resolver outra cousa?
O Sr. Presidente: — Não pode resolver outra cousa, porque uma sessão prorrogada, é só para o fim com que foi prorrogada.
Àpartes.
Continua a discussão do Orçamento.
O Sr. Pereira Bastos: — Sr. Presidente o Srs. Deputados; são tantas as cousas que eu queria dizer acêrca do orçamento do Ministério da Guerra, sobretu-