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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1921
se está agravando dia a dia, e por isso não admira que venha outra lei 1:250, moldada no mesmo espírito desprestigiante para as instituições militares.
É exactamente isto que é necessário evitar, e para evitar êste mal é necessário que o Sr. Ministro da Guerra ou qualquer ilustre Deputado use da sua iniciativa, apresentando uma lei de promoções.
A situação existente é verdadeiramente prejudicial para o exército e para as instituições.
Qualquer Deputado pode apresentar o projecto de lei, estabelecendo a promoção para qualquer pôsto, independente da permanência do oficial no pôsto anterior.
É indispensável que se tome uma medida rápida, e por isso para êsse projecto de lei deve ser requerida a urgência e dispensa do Regimento.
Assim evitava-se que no orçamento se inscrevessem certas verbas para pagamento a civis que vêm fazer serviço como médicos, veterinários, etc. havendo muitos oficiais que podem desempenhar êsses cargos.
Se o Sr. Ministro da Guerra quiser tomar essa resolução, presta um serviço ao país.
É preciso determinar que o pôsto seja independente da função, evidentemente respeitando todas as ligações hierárquicas necessárias à nossa organização social.
É necessário que ao Parlamento seja trazida qualquer proposta de lei, nos termos da organização do exército, visto que já não espero que venha uma nova organização do exército.
É preciso que acabem tantas comissões que são absolutamente inúteis.
É preciso que se evitem estas dispersões de oficiais, a fim de que a instrução seja mais proveitosa.
Peço desculpa de estar falando apressadamente, mas entendo que é meu dever expor êste ponto de vista.
Estudei o orçamento, porque a maioria da comissão deu-me a honra de nomear-me relator, e por consequência vi-me forçado a estudá-lo com maior minudência.
Estou convencido de que é necessário acabar desde já com muitas comissões que existem no exército que não servem para nada.
Os segundos comandantes de unidades, os chefes de distrito do recrutamento e outros altos cargos que complicam a função do exército devem cessar.
É necessário, além disso, desenvolver aquelas qualidades de iniciativa, que são indispensáveis aos dirigentes do exército.
Foi apresentada no dia 15 de Janeiro a proposta orçamental, onde vinha incluída a parte respeitante à despesa do Ministério da Guerra.
No impedimento do Sr. Pinto da Fonseca, vi-me forçado a ler os números que essa proposta de lei fixava.
Declaro que estavam errados.
Foi necessário fazer um novo estudo e elaborar um novo parecer.
Foi por essa razão que a comissão me deu a honra de nomear-me relator, e não porque ao Sr. Pinto da Fonseca falte aquela competência que se patenteia no seu primeiro parecer, e ùnicamente porque a comissão e vários Srs. Deputados entenderam dever aceitar a proposta do Sr. Fausto de Figueiredo.
Portanto está explicado o motivo de se ter elaborado um novo parecer sôbre o orçamento do Ministério da Guerra, que foi feito sôbre outras bases.
Não espere a Câmara que o meu parecer seja digno do parecer apresentado pelo Sr. Pinto da Fonseca.
Para elaborar o meu parecer, fiz os meus estudos e investigações constantemente ajudado pelo Sr. Ministro da Guerra. E se bem que não esteja filiado em nenhum partido político, o que é certo é que ser me-ia extremamente desagradável vir para aqui apresentar um parecer fundamentalmente diverso da orientação do Sr. Ministro da Guerra.
Repito, ser-me-ia muito desagradável encontrar-me aqui em conflito com o Sr. Ministro da Guerra, a cuja competência eu sou o primeiro a prestar aqui a minha homenagem, porém algumas divergências existem, as quais a Câmara na sua altura as apreciará e resolverá como julgar melhor.
Quanto aos quadros do exército, creio que o assunto se acha já devidamente explicado pela proposta orçamental; que não foi possível imprimir pela falta de tempo, tendo a comissão tido o maior cuidado sôbre o assunto.