REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 122
EM 6 DE JULHO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 41 Srs. Deputados, lê se a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Prazeres da Costa pede providências no sentido de serem pagos os vencimentos em atraso a oficiais em serviço na Índia, e reclama contra perseguições à imprensa periódica na mesma colónia.
Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio (Queiroz Vaz Guedes).
O Sr. Bartolomeu Severino manda para a Mesa um projecto de lei alterando a lei n.º 1:368, e pede urgência.
O Sr. Carvalho da Silva ocupa-se das reclamações que tem recebido de inquilinos e senhorios, sôbre a lei do inquilinato.
Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Abranches Ferrão).
O Sr. João Bacelar ocupa-se da necessidade da reforma dos serviços prisionais e da f alta de pagamento dos duodécimos relativos às despesas com a alimentação dos presos.
Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça.
Volta a usar da palavra o Sr. João Bacelar, e fala também, de novo, o Sr. Ministro da Justiça.
Continua em discussão, na especialidade, o parecer n.º 493, que estabelece penalidades a aplicar aos que se entregam a jogos ilícitos.
O Sr. Vasco Borges apresenta duas propostas, uma de substituição, e outra de emenda ao artigo 1.º
São admitidas.
Acerca destas propostas pronunciam-se os Srs. Jorge Nunes e Carlos Pereira, aos quais responde o Sr. Vasco Borges.
É rejeitada uma proposta de eliminação apresentada pelo Sr. João Bacelar.
É aprovada a proposta de substituição apresentada pelo Sr. Vasco Borges.
É aprovado o artigo 1.º da comissão, salva a emenda.
Aprova-se sem discussão o artigo 2.º
Depois de usar da palavra o Sr. Carvalho da Silva, a quem responde o Sr. Vasco Borges, aprova-se o artigo 3.º
Sôbre o artigo 4.º fala o Sr. Carlos de Vasconcelos, que apresenta duas propostas, acêrca das quais usa da palavra o Sr. Vasco Borges.
O Sr. Pedro Pita apresenta uma proposta de substituição ao § único do referido artigo.
O Sr. Vasco Borges manifesta-se de acôrdo.
O Sr. Jorge Nunes envia para a Mesa uma proposta de eliminação.
É aprovada a acta da sessão anterior.
Reconhece-se a urgência para o projecto de lei do Sr. Bartolomeu Severino.
O Sr. Presidente propõe que se lance na acta um voto de sentimento pela morte de uma irmã do Sr. Ministro das Finanças.
Aprovado por unanimidade.
Ordem do dia. — Vota-se o parecer da Comissão do Orçamento sôbre as alterações do Senado ao orçamento do Ministério da Marinha, depois de usar da palavra o Sr. Carvalho da Silva, a quem responde o Sr. Mariano Martins.
Prossegue o debate sôbre a interpelação do Sr. Cunha Leal ao Sr. Presidente do Ministério acêrca de política geral do Gabinete.
O Sr. Cunha Leal conclui o seu discurso de réplica ao Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa) requere que entre em discussão, na segunda parte da ordem do dia da próxima sessão, a proposta de lei n.º 532-D.
Sôbre o modo de votar usam da palavra os Srs. Sampaio Maia e Joaquim Ribeiro, que requere que, conjuntamente, se discuta o projecto da sua autoria.
Ainda sôbre o modo de votar usam do. palavra os Srs. Pedro Pita, João Luís Ricardo, Carvalho da Silva e Almeida Ribeiro, após o que foi aprovado o requerimento do Sr. Ministro da Agricultura.
É aprovado o requerimento do Sr. Joaquim Ribeiro.
Comunica-se que o Sr. Alfredo de Sousa é subs-