REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 140
EM 2 DE AGOSTO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Respondem à chamada 51 Srs. Deputados. É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental. Dá-se conta do expediente. São admitidas proposições de lei, já publicadas no «Diário do Govêrno».
Antes da ordem do dia. — O Sr. Paulo Cancela de Abreu protesta pela perseguição do regedor de Penalva de Alva contra o pároco da mesma freguesia, e trata da emissão dos selos comemorativos da viagem aérea Portugal-Brasil.
Responde o Sr. Ministro do Comércio (Vaz Guedes), tendo o Sr. Vasco Borges usado da palavra para explicações.
O Sr. João Bacelar requere, e é aprovado, que entoem em discussão os pareceres n.ºs 166 e 553.
É rejeitado um requerimento do Sr. Dinis de Carvalho, depois de falarem sôbre o modo de votar os Srs. Estêvão Águas e Abílio Marçal, para que se discuta o projecto n.º 284.
São aprovados os pareceres nobre as emendas do Senado aos projectos relativos aos pôrtos de Lagos e Vila Real, usando da palavra os Srs. Jorge Nunes e Lúcio de Azevedo.
É aprovado o parecer n.º 553, com dispensa da última redacção.
Faz-se substituição numa comissão parlamentar e é admitido um projecto de lei.
Ordem do dia — Primeira parte — É rejeitado o parecer n.º 401, que suprime os exames de 2.ª classe dos liceus.
É aprovado, com emendas, o parecer n.º 167-C, que regula o direito de preferência a que os artigos 1678.º do Código Civil e 6.º do decreto de 23 de Maio de 1911, se referem, sôbre prédios encravados, tendo usado da palavra os Srs. Morais Carvalho e Vergílio Saque.
É aprovado, com uma substituição do Sr. Vergílio Saque, o parecer n.º 427 (isenção de direitos aduaneiros).
Sôbre o parecer n.º 212, que confere o diploma de engenheiros industriais aos oficiais de artilharia a pé, usa da palavra o Sr. Tôrres Garcia, que não termina o seu discurso.
Segunda parte. — Continua o debate político.
É concedida prioridade para a moção de confiança, que o Sr. Presidente ao Ministério (António Maria da Silva) agradece, do Sr. António Dias, sendo aprovada em votação nominal, requerida pelo Sr. Sampaio Maia, por 49 votos contra 34.
As demais moções consideram-se prejudicadas. Entra em discussão, requerida pelo Sr Mariano Martins, a proposta de lei n.º 438 (emendas do Senado). São aprovadas.
Requerido pelo Sr. Lúcio Martins entra em discussão o parecer n.º 538 (classificação dos mutilados de guerra). Usa da palavra o Sr. Paulo Cancela de Abreu, e é aprovado com dispensa da última redacção.
Continua a discussão sôbre o regime cerealífero. O Sr. Sousa da Câmara, que ficara com a palavra reservada, conclui o seu discurso, apresentando uma questão prévia, que é admitida.
Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Declarações de voto. Projecto de lei. Pareceres. Substituïção em comissões.
Abertura da sessão, às 15 horas e 31 minutos.
Presentes à chamada, 51 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 49 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à chamada:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Albino Pinto da Fonseca.
Amadeu Leite de Vasconcelos.