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Sessão de 2 de Agosto de 1923
Abreu o me desejo, para que com a maior brevidade sejam enviados os documentos pedidos.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunica coes (Queiroz Vaz Guedes): — Devo dizer a V. Ex.ª e à Câmara que as colecções dos selos comemorativos da viagem aérea ao Brasil estão na Casa da Moeda para garantia do contrato, saindo à medida, que os respectivos valores ficam no Banco.
Portanto, não pode haver prejuízo para o Estado.
Quanto ao inquérito, devo dizer que ordenei que se fizesse rigoroso, mas não se apuraram irregularidades. As colecções foram completas para as estações dos correios.
Se algumas irregularidades houve dizem respeito às secretarias de finanças e o seu apuramento compete ao Sr. Ministro das Finanças.
No inquérito procurou-se apurar tudo, mas nada de irregular apareceu no tocante ao serviço dos correios.
O orador não reviu.
O Sr. João Bacelar: — Requeiro que sejam discutidos antes da ordem do dia, sem prejuízo dos oradores, os pareceres n.ºs 166 e 553.
O Sr. Presidente: — Consulto a Câmara sôbre o requerimento do Sr. João Bacelar.
A Câmara aprova.
É requerida a contraprova.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à contraprova.
Procedesse à contraprova.
O Sr. Presidente: — O requerimento do Sr. João Bacelar foi aprovado.
O Sr. Dinis de Carvalho: — Requeiro para entrar imediatamente em discussão o parecer n.º 284.
O Sr. Estêvão Águas: — Está em primeiro lugar o parecer n.º 542 e o Sr. Ministro da Marinha deseja que o Parlamento se manifeste.
O Sr. Abílio Marçal: — O parecer n.º 284 não está na ordem do dia?
O Sr. Presidente: — Está na ordem do dia: é apenas uma alteração de ordem.
É rejeitado o requerimento do Sr. Dinis de Carvalho.
O Sr. Dinis de Carvalho: — Requeiro a contagem.
Foi rejeitado em contraprova.
Leu-se o parecer n.º 166, emendas do Senado ao projecto relativo ao pôrto de Lagos.
O Sr. Carvalho da Silva: — Eu estou inscrito desde ontem, e V. Ex.ª ainda não me deu a palavra; os requerimentos antes da ordem não preferem.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Êsses Srs. oradores estavam em primeiro lugar.
O Sr. Jorge Nunes: — Não tive forma de ouvir a leitura; não sei do que se trata.
O Sr. Presidente: — Trata-se das alterações do Senado ao projecto do pôrto de Lagos.
Srs. Deputados. — A vossa comissão de comércio e indústria, tendo examinado a última redacção dada no Senado à proposta de lei n.º 292 da iniciativa desta Câmara, e que visa à criação de uma junta autónoma na cidade de Lagos, julga de atender a eliminação do artigo 7.º e o aditamento constante da alínea b) do artigo 8.º
Reconhece, porém, que a eliminação do artigo 3.º traduz uma tremenda injustiça que, a ser mantida, corresponderia à anulação do objectivo e fim da citada proposta de lei, motivo por que dá o seu voto desfavorável a essa eliminação. — Lúcio de Azevedo — Francisco Cruz — Velhinho Correia — Carlos Vasconcelos — Sebastião Herédia.
O Sr. Lúcio de Azevedo: — A doutrina do artigo 3.º constitui a parte principal dêste projecto.
Requeiro que seja também abrangido o pôrto de Vila Real.
Foi aprovada a manutenção do artigo 3.º e a eliminação do 7.º e 8.º e aprovado o aditamento à alínea B) do artigo.