REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 150
(EXTRAORDINÁRIA)
EM 17 DE OUTUBRO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Joaquim Brandão
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 40 Srs. Deputados, lê-se a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Mar lano Martins nega a autenticidade de uma entrevista que lhe foi atribuída.
O Sr. Cunha Leal ocupa-se das negociações entre Moçambique e a União Sul-Africana, tratando também da circulação fiduciária.
Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia).
O Sr. António Maia invoca o Regimento.
O Sr. Cunha Leal volta a tratar da circulação fiduciária, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Carvalho da Silva pregunta se na Mesa há comunicação da demissão do Sr. Ministro da Agricultura, respondendo-lhe negativamente o Sr. Presidente.
O Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva) comunica que o Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar) virá no dia seguinte à Câmara responder ao Sr. Cunha Leal.
Lê-se na Mesa um requerimento do Sr. Carlos de Vasconcelos e que é aprovado com um aditamento do Sr. Lúcio de Azevedo.
O Sr. Jorge Nunes agradece à Câmara as condolências que lhe enviou e a seu cunhado o Sr. Mário Infante.
Lê-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Cunha Leal.
Ordem do dia. — O Sr. Carvalho da Silva pede que se consulte a Câmara sôbre se consente que continue a discutir-se o caso da circulação fiduciária.
O Sr. Álvaro de Castro requere que se abra uma inscrição especial sôbre as declarações do Sr. Ministro das Finanças.
Rejeitado, confirmando-se a rejeição em contraprova.
É aprovado, sem discussão, o parecer n.º 506 (convenção sôbre propriedade literária e artística entre Portugal e Brasil).
Prossegue a discussão do parecer n.º 302, relativo ao acôrdo com a Companhia dos Tabacos.
Depois de usarem da palavra os Srs. Morais Carvalho, Carlos Pereira e Vitorino Guimarães, é aprovada a proposta de substituição do artigo 2.º apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças com as emendas constantes de uma proposta do Sr. Carlos Pereira.
É também aprovado um artigo novo proposto pelo Sr. Carlos Pereira.
Lê-se o artigo 4.º
O Sr. Ministro das Finanças apresenta uma substituição, que é admitida, usando da palavra os Srs. Ferreira de Mira, Carlos Pereira, Ministro das Finanças e Vitorino Guimarães.
É rejeitada a substituição.
É aprovada uma proposta de eliminação do artigo apresentado pdo Sr. Carlos Pereira.
É aprovado um artigo novo proposto pelo Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ministro das Finanças manda para a Mesa alguns artigos novos, que são aprovados.
O Sr. António Fonseca apresenta um artigo novo, contra o qual se pronunciam os Srs. Ferreira de Mira e Morais Carvalho.
O Sr. Presidente nomeia uma comissão de inquérito à questão do concurso das moeda».
Antes de se encerrar a sessão. — Usa da palavra o Sr. António Maia, para várias considerações, a que responde o Sr. Ministro da Instituição (João Camoesas).
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.
Abertura da sessão, às 15 horas e 20 minutos.
Presentes à chamada, 40 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 39 Srs. Deputados.