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Sessão de 17 de Outubro de 1923
belecer entro a União o a Colónia de Moçambique.
O Sr. Ministro, a quem então prestei a minha homenagem, não tendo dúvida em continuar a prestar-lha, porque nada me impede de o fazer, respondeu-me pouco mais ou menos o seguinte:
Que, em tempos, em conversa havida comigo, me declarara que considerava como pouco digno de um português negociar com a União, sôbre uma base que de qualquer forma cedesse a administração do pôrto o caminho de ferro de Lourenço Marques a uma companhia, porque seria talvez uma fórmula cómoda de alienar a nossa soberania relativamente a determinadas porções do nosso território.
Declarou mais S. Ex.ª que o Sr. Augusto Soares, que então como agora estava em Londres, não estava tratando de nada que dissesse respeito à convenção, mas simplesmente de empréstimos a conceder pelas entidades financeiras inglesas à província de Moçambique.
Foram estas as declarações peremptórias e claras do Sr. Ministro das Colónias.
Sr. Presidente: como êste assunto me parece interessante, não posso deixar de notar os seguintes factos:
Sei — e não tenho ilusão nenhuma acêrca da veracidade daquilo que venho trazer à Câmara — que o Sr. Ministro está preocupadíssimo com o problema das negociações com a União Sul-Africana.
Há tempos S. Ex.ª nomeou uma comissão particular constituída pelos Srs. Sá Carneiro, Bulhão Pato, Ernesto de Vasconcelos e Ivens Ferraz, a fim de dar parecer sôbre as bases em que podiam assentar as negociações.
Sei que nessa comissão alguém, o Sr. Sá Carneiro, teve a mesma opinião que o Sr. Freire de Andrade, a qual era de que se devia entregar a administração do pôrto o caminho de ferro de Lourenço Marques a uma Companhia, em troca de vantagens que dêsse facto pudessem advir.
Sei que essa comissão entregou um relatório particular ao Sr. Ministro, onde a opinião do Sr. Sá Carneiro está claramente expressa.
Sei que S. Ex.ª é um dos negociadores que estão em Londres, e que, ao contrário do que afirma o* Sr. Ministro das Colónias, têm vindo notícias nos jornais que dizem estar o Sr. Augusto Soares negociando com o general Smuts.
Ainda no Século de ontem, confirmando notícias anteriormente publicadas, vem um telegrama que, mais uma vez, nos permite estranhar esta constante coincidência de os jornais estarem desmentindo o Sr. Ministro.
Não é culpa de S. Ex.ª, mas o que eu desejo frisar é que me parece estarem pessoas propositadamente feitas para negociar sôbre bases que o Sr. Ministro das Colónias não tem dúvida em declarar, com a sua autoridade especial que lhe vem da sua honradez e inteligência, serem atentatórias da soberania portuguesa.
E claro que se, o Sr. Ministro desmentisse estas notícias, naturalmente no dia seguinte os jornais continuariam a afirmar a mesma cousa.
É preciso que o Alto Comissário de Moçambique e o Sr. Augusto Soares desmintam, para tranquilidade de todos nós, as afirmações que lhos são atribuídas, tanto mais que um dos adjuntos do negociador é o Sr. Sá Carneiro, que é partidário da entrega da administração do pôrto de Lourenço Marques a uma companhia.
É preciso que do nosso ânimo se afastem receios de ordem patriótica, derivados da circunstância de um dos negociadores ter ideas fundamentais contrárias às que tam brilhantemente aqui expôs o Sr. Ministro das Colónias.
Faço estas afirmações porque entendo que em assunto tam melindroso temos do registar os comentários da imprensa.
Neste ponto, tenho do notar a acção do Sr. Ministro das Colónias, que não tem cuidado do desmentir as informações, contrárias ao bom nome português e aos nossos interêsses, que vêm nos jornais.
É claro que êsses jornais não fantasiam. É claro que êsses jornais não fazem senão tornar públicas ás informações telegráficas que recebem, e mal seria que não cumprissem o seu dever de dar a notícia exacta do que se está passando lá fora.
É preciso que se desminta o que se oculta através destas notícias, tanto mais que parece que o Sr. Augusto Soares e outros estão fazendo negociações fora da