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Sessão de 17 de Outubro de 1923
bem a Câmara que o Parlamento votou um orçamento com um grande deficit, não tendo dado ao Govêrno autorização alguma para êle lazer face a essa situação.
O Govêrno, Sr. Presidente, não pretende aumentar da maneira nenhuma a circulação fiduciária; é êsse o seu propósito e eu a tal respeito posso dizer que não é facto que tivesse afirmado o que aqui foi dito pelo ilustre Deputado Sr. Cunha Leal.
O Govêrno, Sr. Presidente, pensa exactamente o contrário, é tanto assim que trouxe a está Câmara as propostas de finanças, á que já fiz referência, justamente para podermos sair desta situação em que temos vivido durante muitos anos, do constante aumento da circulação fiduciária, para não continuarmos no regime dos constantes suprimentos feitos ao Banco de Portugal.
O Govêrno, Sr. Presidente, não pebsa de maneira nenhuma em aumentar a circulação fiduciária, antes pelo contrário, e tanto assim que foram presentes à Câmara as propostas de finanças, que, na sua base 5.ª, procuram exactamente resolver a situação do País.
Sr. Presidente: eu não disse que era um crime recorrer ao aumento da circulação fiduciária; não disso, nem o podia ter dito; o que disse e repito é que seria criminoso continuarmos no regime em que temos vivido até hoje, dos constantes suprimentos feitos ao. Banco de Portugal, o que é diferente:
O Sr. Carvalho da Silva: — V. Ex.ª guando tomou posse do seu lugar, declarou que não alimentaria em um real a circulação fiduciária.
O Orador: — Eu, Sr. Presidente, quando tomei conta da pasta das Finanças declarei o que declaro hoje, e é que nós não podemos continuar a viver neste regime em que temos vivido desde 1918 para cá.
Sr. Presidente: a afirmação que eu faço aqui na Câmara é a de que não desejamos de maneira nenhuma aumentar a circulação fiduciária, esperando para isso que o Parlamento ajude e vote as medidas necessárias para o Govêrno poder fazer face à situação.
Foi para isso, Sr. Presidente, que eu apresentei ao Parlamento as propostas de finanças a que já me tenho referido, esperando que o Parlamento as aprecie devidamente o as vote, melhorando-as se possível fôr.
Disse o ilustre Deputado o Sr. Cunha Leal, e muito bem, a meu ver, que os homens públicos devem estar metidos dentro de uma redoma de vidro.
Concordo plenamente com as suas palavras, e faço-as minhas, pois, na realidade os homens públicos devem estar metidos dentro de um redoma de vidro, justamente para que o País assim possa devidamente apreciar os seus actos e as suas palavras, e ver se as suas atitudes correspondem às suas palavras.
Eu, Sr. Presidente, devo dizei que estou pronto, por meio de uma interpelação e nos termos regimentais, a responder pelos meus actos, como Ministro das Finanças.
Sr. Presidente: devo dizer a V. Ex.ª que tenho tomado em toda a consideração as considerações feitas pelo Sr. Cunha Leal, quanto a assuntos que correm pela pasta, das Colónias, o negociações feitas em Londres.
Transmiti-las hei ao meu colega das Colónias, e estou convencido de que S. Ex.ª, numa próxima oportunidade, dará as explicações necessárias que devem satisfazer a V. Ex.ª, como já satisfizeram as outras que S. Ex.ª trouxe numa das últimas sessões.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Deu a hora de passar-se à ordem do dia.
O Sr. Cunha Leal pediu a palavra para explicações.
A Câmara dirá.
Vozes: — Fale, fale.
O Sr. António Maia: — Foi ontem invocado pelo Sr. Sampaio Maia o artigo 54.º do Regimento desta Câmara, que diz que a ordem de falarem os oradores; antes da ordem do dia, é a de inscrição.
Pedi a palavra para explicações; e embora os meus colegas nesta Câmara tenham o direito, que aliás eu não lhes reconheço, de pretenderem, com àpartes que eu não usasse da palavra, o facto é