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Sessão de 17 de Outubro de 1923
as relações da província de Angola com a metrópole.
A interpelação fica desde já anunciada, mas até lá permito-me aconselhar S. Ex.ª a tomar em linha de conta à minha prevenção para que a situação do Tesouro seja devidamente acautelada para o futuro, já que os males passados não podem ter remédio.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Pedi a palavra principalmente para esclarecer, algumas conclusões que o Sr. Cunha Leal se permitiu tirar das minhas afirmações de há pouco.
Os balancetes do Banco de Portugal continuam a ser publicados regularmente, sem que da minha parte tenha havido qualquer espécie de indicação, pedido ou ordem para que êsses balancetes deixassem de ser publicados normalmente.
Devo dizer a S. Ex.ª que o Govêrno não praticou qualquer acto ditatorial e tanto o não podia animar êsse propósito que se apressou a convocar o Parlamento para atender a ama situação de que êste é quasi exclusivamente responsável.
As dificuldades da hora presente podemos imputá-las em grande parto ao Poder Legislativo, que aprovou um Orçamento deficitário em cêrca de mil contos por dia.
As responsabilidades pertencem, pois, a todos nós; não queira o Sr. Cunha Leal enjeitar as que lhe pertencem.
Quanto ao caso dos três milhões de libras, não obstante êle estar afecto ao Ministério do Comércio, a cuja frente se encontra um bom patriota e uma clara inteligência, eu não deixarei, seguindo a indicação do Sr. Cunha Leal, de fiscalizar essa operação como Ministro das Finanças, que sou.
Creio, Sr. Presidente, ter respondido às observações feitos pelo Sr. Cunha Leal.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Eu li ontem nos jornais da noite, e hoje na imprensa da manhã, uma carta do Sr. Ministro da Agricultura em que S. Ex.ª apresentava a sua demissão ao Sr. Presidente do Ministério.
Pregunto se o Parlamento não tem o direito de saber o que se passa, e se, por acaso, existe na Mesa qualquer comunicação nesse sentido.
O Sr. Presidente: — Não, senhor.
O Orador: — Então peço a palavra para um requerimento.
O Sr. Presidente: — Tê-la há na devida altura.
O Sr. Álvaro de Castro: — Eu entrei precisamente no momento em que se trocavam explicações entre o Sr. Cunha Leal e o Sr. Ministro, das Finanças sôbre um assunto bastante grave, e que, pela forma por que me pareceu solucionado, se me afigura não ficar suficientemente esclarecido.
Apoiados.
Eu desejava, por isso, usar da palavra para explicações...
O Sr. Presidente: — Eu conheço a conveniência das explicações de V. Ex.ª, mas já se passou à ordem do dia e era preciso que a Câmara autorizasse que se abrisse uma inscrição especial, com prejuízo da ordem do dia, para que V. Ex.ª usasse da palavra.
O Orador: — Mas, se é necessária, eu faço hm requerimento nêsse sentido, porque a Câmara não pode ficar sob o peso de uma suspeita.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — As considerações do Sr. Cunha Leal foram, já transmitidas ao Sr. Ministro dás Colónias que amanhã virá à Câmara dar explicações.
O Sr. António da Fonseca (para interrogar a Mesa): — Desejava saber qual é a disposição regimental que impede um Deputado de usar da palavra para um requerimento.
O Sr. Presidente: — Eu vou primeiro pôr a acta à aprovação e depois V. Ex.ªs