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Diário da Câmara dos Deputados
formulam os requerimentos que entenderem.
Foi aprovada a acta.
Foi lido um requerimento do Sr. Carlos de Vasconcelos.
É o seguinte:
Requeiro que, em face das graves declarações formuladas pelo ilustre Deputado Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo sôbre a pressão que determinados, brasseurs d'affaires, apoiados por políticos, quiseram exercer sôbre S. Ex.ª para a obtenção de um fornecimento ilegal e quiçá criminoso, seja S. Ex.ª convidado a, perante uma comissão nomeada pela Câmara, concretizar a sua acusação indicando os nomes daqueles que de tal modo procederam, a fim de que, apuradas as responsabilidades, se proceda contra aqueles políticos, que porventura fazem da sua missão um balcão de negócios. — Carlos de Vasconcelos — Luís Tavares de Carvalho — Francisco Cruz — Joaquim Brandão — F. Dinis de Carvalho — José Pedro Ferreira — António de Sousa Maia.
O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo: — Pedi a palavra para um aditamento, que é o seguinte:
Em aditamento ao requerimento do Sr. Carlos de Vasconcelos, requeiro que a comissão parlamentar a nomear seja constituída por tantos Deputados quantos os partidos e facções representados nesta casa do Parlamento. — Aníbal Lúcio de Azevedo.
Foram aprovados o requerimento e o aditamento.
O Sr. Jorge Nunes: — Pedi a palavra para em meu nome e no do Sr. Mário Infante agradecer à Câmara as manifestações de pesar que votou por ocasião do falecimento de uma pessoa da nossa família.
Foi lida na Mesa a seguinte nota de interpelação.
Nota de interpelação
Desejo interpelar os Srs. Ministros do Comércio e das Finanças sôbre a aplicação do crédito de 3 milhões de libras concedido pela Inglaterra e sôbre a irregularidade que resulta de não estarem no Orçamento inscritas as verbas correspondentes ao pagamento por parte dos particulares das amortizações o juros das verbas cedidas por conta das reparações em materiais pelo Govêrno alemão. 17 de Outubro de 1923. — Cunha Leal.
ORDEM DO DIA
O Sr. Carvalho da Silva (para um requerimento): — Dada a gravidade do assunto tratado pelo Sr. Cunha Leal e os termos da resposta do Sr. Ministro das Finanças, mal colocado ficaria o Parlamento se se ocupasse de outro assunto sem que êste ficasse liquidado: por isso peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se julga necessária uma inscrição especial.
O Sr. Carlos Pereira (para interrogar a Mesa): — Desejo preguntar a V. Ex.ª se já foi revogada a disposição regimental que proíbe que os requerimentos sejam justificados.
O Sr. Presidente: — Em face da reclamação feita, não posso aceitar o requerimento do Sr. Carvalho da Silva.
O Sr. Álvaro de Castro: — Requeiro uma inscrição especial à propósito das declarações do Sr. Ministro das Finanças.
Pôsto à votação o requerimento, foi rejeitado em prova e contraprova requerida pelo Sr. Pedro Pita.
O Sr. António Maia: — Peço a palavra para antes de se encerrar a sessão, estando presente o Sr. Ministro da Guerra.
Pausa.
O Sr. António Maia: — Peço a palavra para interrogar a Mesa.
O Sr. Presidente: — Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: desejo saber se na Mesa foi ouvido o meu pedido de palavra.
O Sr. Presidente: — Com a maior delicadeza declaro a V. Ex.ª que ouvi.
O Sr. António Maia: — Peço a palavra para interrogar a Mesa.