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Diário da Câmara dos Deputados
que pedi a palavra para explicações antes do Sr. Cunha Leal.
Invoco portanto o artigo 54.º do Regimento.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não ouvi V. Ex.ª pedir a palavra para explicações.
De resto, não vejo em que V. Ex.ª tenha que dar explicações, visto que V. Ex.ª não tem estado em causa em nenhum dos discursos aqui pronunciados.
Em todo o caso, eu submeterei à Câmara o pedido de V. Ex.ª e a Câmara resolverá.
Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra para explicações o Sr. António Maia.
O Sr. António Maia: — Tencionava fazer uso da palavra após o discurso do Sr. Cunha Leal, mas reservo-me para o fazer quando se. discutam as propostas de finanças.
O que não podia era deixar, que se saltasse por cima da ordem de inscrição.
Tenho dito.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: quando pedi a palavra antes da ordem foi no intuito de não fazer perder tempo.
Depois pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro das Colónias, para me referir a telegramas publicados nos jornais e que estão em contradição com as afirmações de S. Ex.ª
Desejava referir-me à acção do Sr. Augusto Soares e do Sr. Sá Carneiro, que partiram para Londres, e a propósito de cujas negociações se fala, na entrega do pôrto do Lourenço Marques a uma companhia particular.
Preguntei ao Sr. Ministro das Finanças também se tinha aumentado a circulação fiduciária, e referi-me à falta de publicação dos balancetes do Banco de Portugal desde Agosto.
S. Ex.ª respondeu que não estava aumentada a circulação fiduciária; mas confessou que a tinha aumentado sub-repticiamente, em ditadura.
Apoiados.
Não se pediu autorização à Câmara, o que é uma agravante.
Apoiados.
Não quis que fôsse nomeada uma comissão para examinar o caso, o que era essencial.
Tudo o mais é palavriado.
Apoiados.
Diz S. Ex.ª que, se forem aprovadas estas propostas de finanças, não será necessário aumento de circulação fiduciária, quando as afirmações feitas pelo Sr. Barros Queiroz a um jornal da tarde dizem que as bases das propostas permitem êsse aumento e suprimentos ao Banco de Portugal.
O Sr. Ministro das Finanças declarou que é um acto menos correcto tratar do assunto como ou o faço: deveria ter sido anunciada uma interpelação, e não assim, aproveitando a primeira ocasião para versar o caso.
Ora eu devo declarar que no ano passado mandei para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro do Comércio sôbre um recente caso de selos, e ainda boje estou à espera de que se realize.
Emfim, há tantos assuntos de maior monta, embora êsse tenha trazido grave escândalo para a administração republicana.
S. Ex.ª queria que deixasse correr a notícia dos jornais, queixando-se do que se faça caramunha.
Mas a caramunha é feita para prevenir o mal, e o Sr. Ministro ainda por cima se zanga comigo; em vez de aproveitar a minha prevenção, S. Ex.ª levanta-se contra mim, o que, implicitamente, quere dizer que não deseja evitar o mal.
Apoiados.
Se eu quisesse citar à Câmara muitas coisas escandalosas muito teria que dizer.
Então nós obtivemos, à custa do sangue dos nossos soldados em que tanto se tem falado, compensações materiais de certo vulto, e não figura no Orçamento Geral do Estado uma verba sequer de tais compensações?
Mas, emfim, o Sr. Ministro quere uma interpelação e eu vou fazer-lhe a vontade.
Desde já lhe anuncio uma interpelação sôbre o caso dos três milhões de libras, sôbre a questão das reparações e sôbre