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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 152
(EXTRAORDINÁRIA)
EM 22 DE OUTUBRO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Joaquim Brandão
Sumário. — Respondem à chamada 39 Srs. Deputados.
É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental.
Dá-se conta do expediente.
É admitido um projecto de lei já publicado no «Diário do Govêrno».
Antes da ordem do dia. — O Sr. Paulo Menano trata da situação dos juizes do Tribunal de Defesa Social e da palavra que a imprensa atribui ao Sr. Ministro da Justiça (Abranches Ferrão), que responde.
O Sr. Jorge Nunes produz considerações financeiras, terminando por exigir uma declaração formal sôbre o anunciado aumento de circulação fiduciária, respondendo o Sr., Ministro das Finanças (Velhinho Correia).
Como estivessem diversos oradores inscritos sôbre o assunto, o Sr. Presidente consulta a Câmara sôbre se o debate deve continuar, opinando o Sr. Almeida Ribeiro que é melhor aguardar-se a discussão das propostas de finanças.
Usam da palavra os Srs. Cunha Leal, Carvalho da Silva, Ribeiro de Carvalho e Ministro das Finanças, terminando o incidente pela rejeição de um requerimento do Sr. António Fonseca para que se generalize o debate.
Levantam-se tumultos, e interrompe-se a sessão por meia hora.
Reaberta a sessão, o Sr. Vergilio Costa troca explicações com o Sr. Presidente sôbre o facto de lhe não ter sido dada a palavra para interrogar a Mesa.
Depois de o Sr. Álvaro de Castro usar da palavra para explicações e de o Sr. Ribeiro de Carvalho as trocar com o Sr. Presidente, ainda para explicações falam os Srs. Cunha Leal, Carvalho da Silva e Morais de Carvalho, respondendo-lhes o Sr. Ministro das Finanças.
Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Jorge Nunes, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
O Sr. Jorge Nunes volta a usar da palavra, respondendo-lhe o Sr- Ministro das Finanças.
Ordem do dia. — É lançado na acta, falando Deputados de todos os lados da Câmara, um voto de sentimento pela morte do antigo Deputado José Monteiro.
É aprovada uma emenda do Senado ao parecer n.º 501.
Continua o debate sôbre o parecer n.º 202 (autorização para contratar com a Companhia dos Tabacos).
Usa da palavra o Sr. António Fonseca, que não termina o seu discurso.
Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Carvalho da Silva reclama contra o que se está passando no concelho de Águeda com respeito ao lançamento de contribuições.
Responde o Sr. Ministro das Finanças.
Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.
Abertura da sessão às 15 horas e 20 minutos.
Presentes 39 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 37 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Lelo Portela.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Amaro Garcia Loureiro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.