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Diário da Câmara dos Deputados
Da mesma, sôbre os requerimentos de Brites Amália da Conceição Jacques Martinho e Ana de Jesus Ferreira, pedindo pensões.
Para a comissão de colónias.
Da mesma, sôbre os requerimentos de Aurélia Martins Fortunato, Lucinda Ribeiro Violeta e Josefa Matias de Oliveira.
Para a comissão de finanças.
Da mesma, sôbre o requerimento de Lucília Monteiro Tôrres da Costa Morais, em que pede a sobrevivência duma pensão.
Para a comissão de finanças.
Da mesma, sôbre requerimentos de Ana Baptista, Ermelinda da Piedade Gonçalves, Luísa de Jesus Alves, Custódia Maria dos Santos, Maria da Costa Pratas e Laurinda Domingues Sequeira, pedindo uma subvenção.
Para a comissão de finanças.
Renovação de iniciativa Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 38-C, apresentando em 29 de Julho de 1919, que já obteve parecer da comissão de finanças em 4 de Agosto de 1919.
Sala das sessões, 22 de Outubro de 1923. — Pedro Pita.
Junte-se ao processo e envie-se à comissão de finanças.
Requerimento
Requeiro que, pelo Ministério da Instrução Pública, me seja fornecida cópia dos seguintes documentos:
1.º Lista graduada dos concorrentes às interinidades, organizada pela Junta Escolar do Barreiro no ano lectivo findo.
2.º Do requerimento feito pela concorrente Antónia Maria Andrade Moreira, pedindo a sua nomeação.
3.º Da portaria que louvou a referida concorrente por ter gasto 600$ em obras na casa da escola.
4.º De quaisquer informações oficiais ou outros documentos, que justifiquem a aludida portaria.
5.º Relação dos concorrentes nomeados no ano lectivo findo pela Junta Escolar do Barreiro.
6.º Cópia do requerimento feito, no actual ano lectivo, pela professora Antónia Maria Andrade Moreira, pedindo a sua nomeação para a mesma escola.
7.º Cópia da informação prestada sôbre êste requerimento pelo inspector escolar interino, respectivo. — Francisco Cruz.
Expeça-se.
Documentos publicados nos termos do artigo 38.º do Regimento
Parecer n.º 609
Senhores Deputados. — À vossa comissão de petições foram presentes os seguintes requerimentos:
1.º Pensionistas do Congresso da República;
2.º Marieta Hoja da Costa Gomes, pensionista do Estado;
3.º Agostinho da Silva, revolucionário reconhecido pelo Congresso da República;
4.º Centro Republicano Rodrigues de Freitas do Pôrto;
5.º Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa, antigo Deputado e inspector das alfândegas;
6.º Helena Pinto Mousínho da Silveira Valadares;
7.º Manuel Monteiro;
8.º Margarida Nunes Pedro.
Todos êstes documentos entende esta comissão que merecem ser arquivados porquanto:
Os dois primeiros pedem melhoria da pensão e já foram atendidos por, lei publicada; os 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º, por tratarem de assuntos que só os respectivos Ministros podem considerar; e o 8.º por lhe parecer que não merecendo ser atendido por esta Câmara, nem sôbre êle se deve pronunciar, e dadas as circunstâncias a que êle se relaciona só a Assistência poderá sôbre o assunto tomar qualquer resolução.
Sala das sessões da comissão de petições, 4 de Agosto de 1923. — Pela comissão, Lourenço Correia Gomes, presidente e relator — Vitorino Mealha — Sá Pereira — Delfim Costa — Paulo Limpo de Lacerda.
O REDACTOR — Sérgio de Castro.