18
Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Ministro das Finanças devia responder claramente, se sim ou não tinha aumentado a circulação fiduciária, e não usar de subterfúgios, nem de meias palavras. Se querem que as suas palavras não sejam deturpadas falem com clareza.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro das Finanças não fez a revisão dos seus àpartes.
O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: quando há pouco me dirigi ao Sr. Ministro das Finanças tive a ingenuïdade de supor que S. Ex.ª ia ser franco.
Todavia, S. Ex.ª, sôbre os argumentos que lhe apresentam e às observações que lhe são feitas, coleia, esgueira-se e não responde, isto apesar de se afirmar lá fora que a circulação fiduciária foi aumentada.
Sr. Presidente: eu não venho reptar o Sr. Ministro das Finanças para que esclareça a Câmara; simplesmente o que eu quero afirmar é que não posso consentir que um Ministro das Finanças, depois das declarações que tem feito, concorde num aumento de circulação fiduciária.
Mas o Sr. Ministro, em vez de ser claro na sua exposição, adia a sua resposta, dizendo que os desejos da Câmara serão satisfeitos quando se tratar da discussão das propostas de finanças. Então, e só então, é que S. Ex.ª acha oportuno explicar o que fez, o que está fazendo e o que tencionava fazer!
Entretanto, a determinada altura do seu discurso S. Ex.ª dizia que o Govêrno não tinha excedido os limites previstos pela lei.
Ora, Sr. Presidente, não é necsssário dispor duma inteligência vasta para se compreenderem as palavras de S. Ex.ª
Quererá o Sr. Ministro das Finanças vir amanhã dizer que foi sempre contra o aumento, mas que teve de o autorizar em face das circunstâncias?
Ora eu contesto-lhe êsse direito, tanto mais que só acha oportuno esclarecer a Câmara e o País quando se discutirem as propostas de finanças, propostas que S.
Ex.ª classifica como medidas de salvação da Pátria.
Tenho ouvido cantar êsse hino inúmeras vezes dêsse lugar.
Quando o Govêrno se sente fortalecido, quando pode impor a sua vontade ao País, não apela para ninguém, a todos escorraça, mas na hora do perigo para poder exercer a sua acção, apela para a harmonia de todos os republicanos.
Nessa altura oferece-se para dar todas as explicações às oposições, mas lá fora declara que se o Parlamento não produz é por culpa das oposições.
A propósito ainda dêste assunto convido o Sr. Ministro das Finanças a fazer uma aclaração às suas palavras de há pouco.
Tendo S. Ex.ª dito que nós daqui, ou alguém que não daqui, defendendo ou atacando o Govêrno neste ponto estava porventura servindo inconscientemente a especulação, donde necessàriamente resultaria o prejuízo do Estado, pedia a S. Ex.ª o Sr. Ministro das Finanças que, conforme expontâneamente deu uma explicação das suas palavras ao Sr. Cunha Leal, diga se eu, pelas minhas palavras ou pela minha atitude, directamente ou insconscientemente posso servir interêsses especuladores de quem quer que seja, e se não estou aqui para, nó cumprimento dum dever, ainda que cheio de desgostos, atacar Govêrnos da República.
Sr. Presidente: não posso desviar-me da atitude que tomei porque julgo assim bem servir a Pátria e as instituições.
Repetiu outra vez o Sr. Ministro das Finanças aquela velha acusação de que ao Parlamento cabem as responsabilidades da situação em que se encontra o Tesouro Público.
A desorganização e indisciplina que hoje predominam na administração pública, já o disse, a sua responsabilidade cabe, na sua maior parte ao Govêrno.
Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações, porém devo dizer que as dúvidas que eu tenho sôbre o aumento da circulação fiduciária, depois da atitude tomada pelo Sr. Ministro das Finanças e das explicações que hoje nos deu, são as mesmas que tinha, esperando apenas que S. Ex.ª o Sr. Ministro das Finanças aguarde uma ocasião mais própria para nos dizer em que lei se fun-