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Sessão de 22 de Outubro de 1923
E para a nossa pregunta ao Sr. Ministro das Finanças não tivemos que forjar um boato; tivemos, apenas, que registar um boato. Pensa o Sr. Ministro das Finanças que as paredes do Banco de Portugal, que tam mal tem sabido cumprir a sua missão, não pondo aos Govêrnos àquele travão que devia pôr, quando os Govêrnos se lembram de recorrer a vários expedientes, e criando situações de simpatia para distribuïção de benefícios, dando a impressão até, apesar dos homens que lá estão se encontrarem acima de todas as suspeitas, que desejam mostrar que os republicanos servem mal a República — pensa o Sr. Ministro das Fianças que as paredes do Banco não têm ouvidos?! Por isso o boato surgiu e o Sr. Ministro julgou que era patriótico e era correcto o Parlamento ignorar êsse boato a que porventura palavras do Sr. Ministro em certa ocasião vieram dar razão.
Apoiados.
Não posso eu, que guardo aquela reserva que muitos não sabem guardar, ir mais além; mas talvez o Sr. Ministro das Finanças saiba quem é o autor do boato.
O boato correu, era um dogma na praça, citavam-se números, e então o que é que um Deputado da oposição podia fazer? Calar-se? Isso era tornar-se cúmplice dos boateiros. Preguntar aqui ao Ministro se o boato era falso ou verdadeiro? Sim, devia ser êste o caminho a seguir e foi o que seguimos. O que é que importava se o boato fôsse falso? E se fôsse verdadeiro, nós, como membros do Parlamento, não queríamos que nem mais um momento se ocultasse um acto que é delituoso, porque ataca a Constituïção, o que é um crime.
Apoiados.
Havia, portanto, uma pregunta a fazer e não impensada, mas imposta pela nossa consciência de republicanos e de portugueses; e havia também só uma de duas respostas: ou sim, claro e aberto, um sim que não viesse velado por subterfúgios; ou um não que fôsse também claro. No caso afirmativo, nós daríamos ao Ministro aquela reprimenda que era necessário e procuraríamos remediar o mal, no caso negativo, nós para acabarmos de vez com os boatos devíamos escancarar a uma comissão indicada por mim quando o não fôsse pelo Sr. Ministro, o que era
mais próprio, as portas do Ministério das Finanças, pôr tudo a claro para que se visse que o Ministro não tinha excedido em nada a circulação fiduciária. Mas em lugar de nos dar uma resposta concreta, o que é que o Sr. Ministro das Finanças aqui disse?
Não desejo a circulação fiduciária aumentada.
Aprovem as minhas propostas que outro galo nos cantará.
Já sabemos o que isso é. Já assim se falava quando foi da discussão da proposta do empréstimo. É o que vimos? Vimos que o suprimento de 140:000 contos, que havia de ser reintegrado quando se cobrasse o empréstimo, ficou por legalizar.
A resposta dada pelo Sr. Ministro foi ambígua e nós só poderíamos querer uma resposta concreta.
Sim ou não.
O Sr. Ministro confessava que tinha aumentado a circulação fiduciária?! Então desde êsse momento o Parlamento teria de agir, se quisesse manter a toda a altura o seu prestígio, de maneira a meter a lei onde existia a desordem; teria, emfim, de impor o respeito pela Constituïção, já que para mantê-la se têm feito revoluções como a de 14 de Maio.
Ficava assim a situação definida.
O Sr. Ministro nada confessava!?
Não podia o Parlamento quedar-se silencioso perante o País, que ficaria numa dúvida que jamais conviria que existisse, pois de contrário o Parlamento deixar-se-ia contaminar pela putrefacção política do actual Govêrno, que já não é Govêrno, mas um cadáver de Govêrno.
Seria, pois, mais um elemento para o ataque que lá fora se fez ao Parlamento.
Quem estava, pois, na defesa do prestígio, parlamentar?
Éramos nós, falando, ou era o Sr. Ministro das Finanças, calando-se?
Depois da resposta ambígua dada pelo Sr. Ministro, era dever nosso não deixar que o assunto ficasse por esclarecer.
Embora não diga o nome, permita-me o amigo, que é um dos mais altos representantes do Partido Democrático, que está naquelas cadeiras, que ou me sirva desta pequenina informação.
Se ao menos se tivesse feito uma cousa que já se fez, como o do convénio, para