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Diário da Câmara dos Deputados
Presidente nem ao arbítrio da Câmara. E preciso ficar estabelecido êste preceito.
Disse V. Ex.ª que fundamentava o seu procedimento no procedimento do Sr. Afonso de Melo, quando numa sessão anterior presidiu aos trabalhos desta Câmara.
O caso é absolutamente diferente. Quem fez o requerimento fui eu e o Sr. Presidente Afonso de Melo explicou-me que não podia pôr êsse requerimento à votação senão depois de aprovada a acta.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Eu não queria que V. Ex.ªs Não usassem da palavra, o que desejaria ô que o fizessem a seu tempo e depois de anunciar que se ia entrar na ordem do dia.
De resto, eu sempre concedo a palavra, como aliás é minha obrigação e manda o Regimento.
S. Ex.ª não reviu.
O Sr. Álvaro de Castro: — Dessa forma V. Ex.ª podia dar a palavra só daqui a quatro dias ou para o ano.
A seu tempo refere-se a seguir a quem está falando, e prefere a qualquer outro.
O orador não reviu.
O Sr. Ribeiro de Carvalho: — V. Ex.ª não concedera a palavra para explicações aos oradores que a pediram, e agora deu-a ao Sr. Álvaro de Castro.
Não percebo.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Eu ia dar a palavra depois de se entrar na ordem do dia.
Não tenho dúvida alguma em dar a palavra.
S. Ex.ª não reviu.
O Sr. Cunha Leal: — Eu vou justificar o motivo porque pedi a palavra.
O Sr. Ministro das Finanças está costumado a fazer acusações com a mesma ligeireza e coerência de sempre. S. Ex.ª disse que nós impensadamente tínhamos feito preguntas que não podiam ser feitas com aquela ligeireza. Não sabíamos o que preguntávamos, e depois de assim se exprimir, entrando mais mansamente no campo que me, permite chamar da insinuação, S. Ex.ª explicou o seu pensamento por completo da seguinte maneira: há banqueiros que estão à espera que se aumente a circulação fiduciária a fim de poderem determinar oscilações tais do câmbio que lhes permitam realizar lucros enormes, e por consequência há pessoas que consciente ou inconscientemente lhes estão servindo os interêsses. Eu não sei em qual das categorias o Sr. Ministro das Finanças, com aquela falta de tino administrativo que o leva a afirmar cousas que depois não pode manter — verbi gratia nas questões do empréstimo interno — eu não sei, repito, em qual das categorias S. Ex.ª me mete. Porém, o Sr. Ministro das Finanças pertence a um partido que não teiiho dúvida alguma em afirmar que tem prestado grandes serviços ao País, mas que tem também prestado maus serviços e um dêles é ter pôsto S. Ex.ª em Ministro das Finanças (risos); mas S. Ex.ª pertence a um partido que tem uma afirmação destas: reinvindico para mim o critério de que aumentar a circulação fiduciária é um êrro, e, mais do que isso, é um crime. S. Ex.ª serviu-se, porventura, dessa afirmação para escalar o poder, e continua a servir-se dela. Contudo, eu que gosto de ler números, vejo agora no ultimo Boletim do Banco de Portugal que a circulação fiduciária foi aumentada em muito, quere dizer: o partido a que pertence o Sr. Ministro das Finanças, no curto prazo que vai de Março dêste ano até Agosto último, aumentou em 100:000 contos a circulação fiduciária.
Pois muito bem: os velhos detentores das afirmações de que aumentar a circulação fiduciária é um crime, aumentam essa circulação, e nós é que somos os criminosos quando, não estando no poder, nada fizéssemos para isso!
Apoiados da direita.
Atiram-nos com estas pedras, e então que estranheza podem sentir que nós exijamos que nestes pontos haja extrema cautela e que indo só faça, já que as circunstâncias nos forçam a aumentar a circulação fiduciária, como, por exemplo, quando do empréstimo, embora, creio, contra todas as vontades — tudo se faça à luz do sol e dentro da lei, sem subterfúgios ou tranquibérnias que possam servir para disfarçar uma cousa que é contra à Constituïção.
Apoiados.