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Sessão de 22 de Outubro de 1923
É só hoje que o Sr. Ministro nos vem dizer quê dará uma resposta concreta sôbre o assunto, mas afirmando que os parlamentares usaram duma habilidade para o deixar mal colocado.
Ora S. Ex.ª é que usou duma habilidade imprópria do sen lugar, porque a tal resposta concreta apenas se cifra nas seguintes palavras que nada significam: a circulação fiduciária não está aumentada além do limite legal.
Mesmo assim é bom que S. Ex.ª não esqueça, como é seu costume esquecer-se das afirmações que faz num dia, para no outro as vir negar, da afirmação que fez.
É bom que se fixe a resposta de S. Ex.ª, para complemento das preguntas que lhe vou formular.
Eu vou ler os decretos que fêm aumentado a circulação fiduciária.
Pregunto ao Sr. Ministro das Finanças, ao mesmo Ministro que acaba de declarar à Câmara que não foi excedida a autorização legal para a emissão de notas, como é que S. Ex.ª pode harmonizar essa sua declaração, com a afirmação do balancete ultimo do Banco de Portugal, por onde se vê que a circulação fiduciária, foi em muito aumentada.
Apoiados.
Já o ilustre Deputado Sr. Cunha Leal citou aqui a lei n.º 1:424, lendo os §§ 1.º e 2.º do artigo 8.º
O Govêrno não podia, portanto, exceder o limite de 140:000 contos para a circulação fiduciária.
Sr. Presidente: para decoro do Poder, eu espero que o Sr. Ministro das Finanças, como homem que tem grandes responsabilidades na administração pública, ou conteste os números do último balancete do Banco de Portugal, provando que disse a verdade ou não contestando êsses números, S. Ex.ª declare que houve um mal entendido nas suas declarações.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Morais Carvalho (para explicações): — Sr. Presidente: fui eu um dos Deputados que nesta Câmara levantaram a questão do aumento da circulação fiduciária, e por isso senti-me visado também pelas palavras do Sr. Ministro das Finanças, quando S, Ex.ª se referiu a preguntas de algibeira, a preguntas feitas com ligeireza, e a afirmações que porventura poderiam dar lugar a especulações bolsistas.
Já o Sr. Ministro das Finanças declarou há pouco que não tinha tido o intuito de magoar nenhum dos oradores a que se referiu.
Mas então não fomos nós que falamos com ligeireza, foi S. Ex.ª que não pesou, como devia, pelo lugar que ocupa, as afirmações que fez perante o Parlamento.
Preguntas do algibeira?!
Mas a pregunta não foi feita num só dia.
Fê-la primeiro o Sr. Cunha Leal, e o Sr. Ministro das Finanças respondeu de uma forma evasiva.
Dois dias depois formulei-lhe eu a mesma pregunta, e S. Ex.ª ainda não soube responder-me duma maneira correcta sôbre se tinha ou não aumentado a circulação fiduciária.
E só hoje, passados cinco ou seis dias depois de a pregunta ser aqui posta pela primeira vez, é que S. Ex.ª nos vem declarar que estejamos descansados, porque o Govêrno não saiu das autorizações legais.
Quem dá lugar a especulações bolsistas?
£É o Sr. Ministro que não respondeu no primeiro dia como hoje o fez, ou somos nós que lhe demos ensejo a que S. Ex.ª elucidasse e tranquilizasse o País?
As especulações nascem da incerteza e essa incerteza durante seis dias foi o Sr. Ministro das Finanças quem a criou, não dando à Câmara uma resposta, concreta, logo que a pregunta lhe foi dirigida.
Protestando contra as palavras do Sr. Ministro, creio ter sobejamente convencido S. Ex.ª de que só houve especulações bolsistas o motivo dessas especulações não partiu do Parlamento, mas da ligeireza com que o Sr. Ministro das Finanças, na resposta que deu, expôs abstractamente a questão.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Sr. Presidente: pedi a palavra para em breves considerações res-