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Sessão de 22 de Outubro de 1923
ta de mais de 1:000 contos, que sabe bem que nos encontramos numa situação de termos um deficit diário de 1:000 contos, deveria ter tido a cautela que um homem que ocupa aquele lugar deve ter.
Mas não: o Sr. Ministro das Finanças tem procedido da forma que a Câmara toda sabe.
O Sr. Ministro das Finanças entendeu que não devia autorizar o aumento da circulação fiduciária, no que, a meu ver, fez muito bem; porém o que não entendo, nem se pode entender, é que S. Ex.ª depois das declarações que fez na comissão política do seu partido, se tenha metido num quadrado de ferro, não respondendo à pregunta que lhe foi feita nesta casa.
Eu pregunto, Sr. Presidente, se isto pode continuar assim, e se um Ministro, depois de ter tomado a atitude que tomou perante a comissão, política do seu partido, pode, depois da pregunta concreta que aqui lhe foi feita sôbre o aumento da circulação fiduciária, e a que S. Ex.ª não respondeu, continuar a ocupar aquele lugar.
Eu pregunto, Sr. Presidente, se isto pode ser, e se o Parlamento pode consentir semelhante silêncio por parte de S. Ex.ª
Não, Sr. Presidente; isso seria até criminoso.
Muitos apoiados.
O Sr. Ministro das Finanças naturalmente não aumentou a circulação fiduciária a seu bel-prazer; porém o que não podia era utilizar-se de uma autorização que ainda não pediu à Câmara.
O Sr. Ministro das Finanças procurará talvez dizer-nos que não nos apresentou nenhuma proposta de aumento de circulação fiduciária, e que está recebendo em suprimentos para depois liquidar as suas contas com o Banco de Portugal.
Mas se o Estado recebeu adiantado, se o Estado não teve nenhuma autorização legal para o fazer, independentemente da sanção penal que deve ter quem delinquiu, é absolutamente necessário que o Govêrno dê claras e terminantes explicações à Câmara.
Se o Sr. Ministro das Finanças entende que as afirmações que fez são compatíveis com os actos que praticou, isso é apenas com a sua consciência; mas tal não impede que o Parlamento lhe exija afirmações claras e expressas sôbre se S. Ex.ª aumentou ou não a circulação fiduciária.
Emquanto eu puder falar nesta Câmara, declaro que isto não anda sem uma resposta terminante do Sr. Ministro das Finanças a êste respeito.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir nestas condições as notas taquigráficas que lhe foram enviadas»
O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro das Finanças pediu a palavra para responder ao Sr. Jorge Nunes. Como estamos na hora de passar à ordem do dia, consulto a Câmara sôbre se autoriza S. Ex.ª a usar da palavra.
Vozes: — Fale! Fale!
O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Sr. Presidente: tenho visto, com bastante pesar meu, que têm sido pessimamente interpretadas as palavras que proferi nesta Câmara em resposta a alguns ilustres parlamentares que me interpelaram sôbre o assunto da circulação fiduciária.
Daí resultou uma campanha intensa que me tem sido feita fora dó Parlamento, aproveitando-se palavras impensadamente pronunciadas e Outras mal interpretadas, com prejuízo, afinal, para o crédito do Estado e para o Tesouro Público.
Há preguntas, Sr. Presidente, que não podem ser dirigidas, como preguntas de algibeira, a quem tem responsabilidades importantes na administração pública, sobretudo quando essas preguntas tendem apenas a colocar um Ministro numa situação difícil.
Eu não desejava, nem desejo, alimentar sôbre êste assunto um debate político, a não ser na altura própria, e essa oportunidade não pode existir senão quando aqui forem discutidas as minhas propostas de finanças.
A pregunta que me foi dirigida foi feita — permita-se-me o termo — duma for-