8
Diário da Câmara dos Deputados
ma habilidosa, no intuito de me deixar mal colocado.
Mas, apesar dêsse intuito, a verdade é que o Ministro não está mal colocado, não só porque não fez as afirmações que lhe são atribuídas, mas também porque a situação das finanças públicas não se agravou durante os dois meses da sua gerência.
Preguntam-me se aumentei ou não a circulação fiduciária.
Se eu disser que sim, V. Ex.ªs dizem que eu pratiquei um êrro, e tiram conclusões que hão-de ser aproveitadas pela especulação cambial para atitudes bolsistas que podem convir a muita gente, mas que não convém nem à minha pessoa nem certamente a V. Ex.ªs, como bons patriotas que são.
Se ou digo, pelo contrário, que não foi aumentada a circulação fiduciária, V. Ex.ªs hão-de promover debates, explicações complementares, o que dará em resultado uma discussão extemporânea, que, só quando forem discutidas as propostas de finanças, deverá ter lugar.
Em todo o caso, para sossêgo de V. Ex.ªs, eu vou dar-lhes uma resposta concreta.
A circulação fiduciária não foi aumentada. Não se fez uma nota fora dos limites legais. Não há em circulação nenhuma nota além dos limites previstos pela lei.
Do modo que há uma cousa que eu poderia, defrontando-me com V. Ex.ªs, afirmar: é que não se pode dizer que eu no exercício do meu lugar tivesse malbaratado os dinheiros públicos e criado, situações que não fossem compatíveis com o bem do Estado.
Disso não me podem acusar.
S. Ex.ªs conhecendo a situação, em que nos encontramos perante o Orçamento aprovado, não devem querer, colocar o Ministro numa situação complicada, e vir dizer que o Ministro, nas. comissões do seu partido, disse tais e tais cousas.
Sôbre êste caso concreto eram estas as afirmações que tinha a fazer.
Devo dizer que não desejaria que êste assunto tivesse tomado o vulto que tomou.
A Câmara sabe muito bem o reflexo que certas palavras podem ter na nossa situação financeira.
Há um mês que a divisa cambial se mantém no mesmo estado, o que é o desespero dos banqueiros, e o que êles desejam é que se modifique esta situação, que não lhes dá interêsses.
O Sr. Jorge Nunes (interrompendo): — É isso que o Estado está favorecendo pelo modo como procede.
Àpartes.
O Orador: — O Sr. Jorge Nunes começou por fazer uma defesa do aumento da circulação fiduciária, desde que corresponda a certos fins, com o que não concordo.
O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Não concorda, mas aumenta essa circulação, como provarei.
O Orador: — Quando fôr da discussão das minhas propostas, eu mostrarei a razão dos meus raciocínios, e essa discussão pode fazer-se já, desde que. se entre na ordem do dia.
O Sr. Jorge Nunes apreciou a maneira como eu procedi ante a crise da praça de Lisboa.
S. Ex.ª queria que o Ministro das Finanças tomasse providências.
S. Ex.ª sabe que em face da crise da praça de Lisboa, que era difícil, tomei as providências que podia tomar; e S. Ex.ª viu que o incêndio — que receava não se deu por honra dos comerciantes da mesma praça.
Eu tinha razão intervindo como intervim por meio dos organismos próprios e não podia fazer mais.
Àpartes.
Eu só estava autorizado para acudir à defesa dos organismos do Estado, e foi o que fiz.
O incêndio não se deu, é dos trinta bancos de Lisboa só dois não conseguiram sair dessa situação difícil.
O Banco de Portugal é um estabelecimento particular, e só está ligado ao Estado no que respeita às emissões.
Àpartes.
É um banco de descontos, e desconta com os seus fundos.
As ordens que eu dei foi de acudir à praça com inteira imparcialidade, descontando tudo quanto pudesse, e não dei ordens em contrário disto.