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Diário da Câmara dos Deputados
porquanto em face da declaração ontem feita pelo Sr. Cunha Leal, seguramente S. Ex.ª terá de dar informações acêrca do estado da circulação fiduciária, visto que, para êsse fim, foi hoje ao Ministério das Finanças pela uma hora da tarde.
Tenho a certeza de que o Sr. Cunha Leal não deixará de nos dizer o que se passou.
Mas, o assunto para que pedi a palavra é outro, e para êle chamo a atenção do Govêrno, para que nos dê as informações convenientes.
Refiro-me ao caso do homem dos óculos azuis e falinhas mansas, isto é, ao caso dos 500 contos em que o Estado está defraudado.
Sr. Presidente: há já 10 ou 15 dias que a imprensa se ocupou de. um roubo de 500 contos, feito à Caixa Geral de Depósitos, por meio de um cheque da Exploração do Pôrto de Lisboa, que levava o sêlo branco dêste estabelecimento.
Tem havido várias divergências entre as afirmações da Exploração do Pôrto de Lisboa e as da Caixa Geral de Depósitos, a principal das quais é um ofício que a Exploração diz ter enviado à Caixa, recomendando que nenhum cheque devia ser pago sem conter duas assinaturas.
Porém o que é certo é que o homem dos óculos azuis e falinhas mansas não foi ainda preso, sendo de estranhar que nesta terra os roubos se dêem sem que nunca sejam descobertos.
Não quero lançar insinuações sôbre ninguém, pois isso não está nos meus hábitos, mas quero que o Estado defenda os cofres públicos pára que não se repitam constantemente êstes roubos, que ficam na mais completa impunidade.
Desejava, pois, que o Sr. Ministro das Finanças me elucidasse e à Câmara sôbre o caso, pois com certeza não foi pessoa estranha â Exploração quem forneceu o sêlo branco.
Espero, pois, as informações do Sr. Ministro.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: fui chamado à pedra pelo Sr. Carvalho da Silva, e quero desobrigar-me de uma missão, nos termos que ontem prometi à Câmara.
Fui hoje ao Ministério das Finanças para preguntar ao Sr. Ministro o que havia sôbre circulação fiduciária, e para saber se poderia ir à Direcção Geral da Fazenda Pública preguntar tudo o que me apetecesse sôbre êsse assunto.
S. Ex.ª declarou-me estar pronto a dizer tudo, armando-me em confessor, mas com a condição de eu guardar segredo.
Ora, eu declarei ao Sr. Ministro das Finanças que não desejava que me fôsse dito nada que não pudesse dizer em público, porque ficava impossibilitado de me referir a determinados factos que colidissem com declarações de S. Ex.ª, e ainda porque se poderia haver qualquer inconfidência, e S. Ex.ª suspeitar que fôsse da minha parte.
Nestas condições não ouviria qualquer cousa que não pudesse expor nesta casa.
Assim, o Sr. Ministro declarou-me que só a Câmara, me poderia autorizar a ver tudo, mas que em todo o caso que escrevesse num papel as preguntas que queria fazer.
A isto respondi pouco mais ou menos o seguinte: ou êle tinha poderes para me autorizar a ver aquilo que eu quisesse ou não tinha poderes, e. então não era preciso escrever.
Nesta hipótese, parece que a única cousa era dirigir-me ao Sr. Presidente, para que fôsse autorizado a ver determinados documentos.
No emtanto, declarei ao Sr. Ministro das Finanças que necessitava desde já fazer duas preguntas:
Qual o estado da circulação fiduciária e qual o débito do Estado ao Banco de Portugal?
Acrescentei que da resposta destas duas preguntas se devia derivar outras preguntas, mas que isso eu só faria quando do início da discussão das propostas de finanças.
Nessa ocasião disse o Sr. Ministro das Finanças, que a quando se fizesse a discussão daria todas as explicações à Câmara.
Aqui terminou a conversa oficial, principiando outra de carácter particular que não interessa à Câmara.
E aqui têm V. Ex.ªs, sem comentários, o resultado das minhas démarches junto do S. Ex.ª
Tenho dito.
O orador não reviu.